Instalação marca o início da interiorização dos Centro Judiciários de Soluções de Conflitos.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instalou nesta semana, na Comarca de Lábrea (distante 703 quilômetros de Manaus), o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do interior do Estado. Com a medida, o Tribunal, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), avança nas ações de fortalecimento da política de solução de litígios por meio da conciliação e da mediação. A cerimônia de instalação do novo Cejusc aconteceu na tarde desta quinta-feira (01) – seguindo as medidas de prevenção da covid-19. O presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub, foi representado pelo juiz Roberto dos Santos Taketomi no ato, que também contou com a participação da juíza Andressa Piazzi Brandemarti, titular da Comarca; do representante do Ministério Público, promotor de Justiça titular de Lábrea, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada; entre outras autoridades. 

Conforme a Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas. A instalação dessas estruturas nos municípios do interior segue determinação do CNJ. Em Lábrea, a iniciativa conta com a parceria da Prefeitura local, que cedeu as instalações para o funcionamento do serviço, em espaço preparado e mobiliado, inclusive com a cessão de servidores, previamente treinados pela equipe do TJAM.

A proposta do Nupemec/TJAM é, no espaço de um ano e meio, implantar ao menos nove Cejuscs no interior do Estado. O próximo a ser instalado, na segunda quinzena deste mês de outubro, funcionará na Comarca de Tefé. Posteriormente, a implantação dos centros deve alcançar as Comarcas de Parintins; Tabatinga; Itacoatiara; Manacapuru; Humaitá; Manicoré e Coari.

O desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), ao qual o Nupemec é ligado, frisa que a expansão e o fortalecimento dos Cejuscs têm recebido importante apoio das últimas gestões do Tribunal, destacando a gestão do desembargador Yedo Simões de Oliveira, que garantiu novas instalações para o Cejusc Família, agora funcionando no Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos, e o atendimento, em mutirão, realizado em 17 Municípios no interior do Estado, trabalho esse que agora conta com total apoio e empenho do novo presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub.

"O projeto de expansão dos Cejuscs para o interior do Estado estava planejado para iniciar no primeiro semestre de 2020, mas precisou ser adiado, em decorrência da pandemia da covid-19. Agora, neste momento em que o Tribunal começa a se preparar para o retorno gradual de suas atividades presenciais, estamos podendo levar adiante a programação, algo que será benéfico para o jurisdicionado, ampliando as possibilidades de solução dos litígios por meio do consenso entre as partes, da mesma forma que auxiliará o Tribunal no cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que busca estimular a conciliação", afirmou o desembargador Délcio.

Coordenando o Numepec/TJAM, o juiz Gildo Alves de Carvalho, afirmou que, com a interiorização do modelo de atendimento do Cejusc, o Tribunal está inaugurando uma nova fase, levando métodos adequados de solução de disputas para as comarcas do interior e, dessa forma, contribuindo para consolidar a política pública que busca incentivar, orientar e promover composições, evitando que muitos desses litígios se transformem num procedimento judicial.

"Estamos muito entusiasmados com esse novo momento, que tem o apoio da Presidência do Tribunal, na pessoa do presidente Domingos Chalub; e do presidente do Sispemec, desembargador Délcio Santos. Já temos, na capital, o funcionamento do Cejusc Cível; do Cejusc Família; do Polo Avançado e, agora, damos início à expansão desse modelo para as comarcas do interior", afirmou o juiz Gildo, destacando, ainda, o apoio da juíza titular da Comarca de Lábrea, Andressa Piazzi Brandemarti e do juiz Roberto dos Santos Taketomi, designado pela Presidência da Corte para atuar como coordenador da "Semana de Conciliação", na implantação do Cejusc Lábrea.

"É uma grande honra estar na titularidade da comarca neste dia memorável.
O objetivo do Judiciário é promover a pacificação social e a conciliação é a mais genuína forma de pacificação, em que as partes envolvidas se tornam as protagonistas na resolução de seus conflitos. Ganha-se em efetividade e celeridade, evitando-se a judicialização e o consequente congestionamento da máquina judiciária.

O projeto de instalação de Cejuscs no interior do Amazonas faz parte de um pacote de ações que objetiva fortalecer os métodos alternativos de resoluções de conflitos, mas vai muito além, representa o comprometimento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas com o fortalecimento das unidades judiciárias do interior, em prol da universalização do acesso à justiça", afirmou a juíza Andressa Piazzi Brandemarti.

"A implementação do Cejusc na cidade de Lábrea será muito importante para a população, que terá à sua disposição um centro especializado em autocomposição e poderá obter soluções qualitativamente melhores para a resolução dos seus conflitos do que a heterocomposição. A resolução extrajudicial dos conflitos possibilitará ao Poder Judiciário dar continuidade ao tratamento do passivo judicial que vem sendo realizado na Comarca e trará ganhos relevantes para a atuação do Ministério Público, que poderá direcionar a sua força de trabalho para as questões com relevância institucional e social", destacou o promotor de Justiça titular de Lábrea, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.

Terezinha Torres

Fotos: Acervo da Comarca

Revisão de texto: Joyce Tino

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