Com nova redação, Portaria determina retorno das atividades presenciais para Varas Criminais do TJAM no dia 5 de outubro

A área criminal será a primeira a retornar ao trabalho presencial no Judiciário amazonense.


Fachada TJAM retorno

Todas as unidades jurisdicionais com competência criminal (comuns e especializadas) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), como, por exemplo, as três Varas do Tribunal do Júri; as duas Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e os três Juizados “Maria da Penha” da Comarca de Manaus, vão iniciar as atividades presenciais no próximo dia 5 de outubro. Também voltarão nesta mesma data as unidades administrativas cujo atendimento não pode ser realizado exclusivamente de forma remota.

A determinação consta na Portaria n.º 1.846, publicada nesta segunda-feira (14/9), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), página 1 do Caderno Administrativo. A portaria traz uma nova redação dos incisos I, II e III do art. 4.º da Portaria n.º 1.753/2020, de 31/8/2020. A alteração foi resultado de um debate sobre o retorno das atividades presenciais durante sessão do Tribunal Pleno, na última terça-feira (8/9), na qual os desembargadores Hamilton Saraiva e Délcio Santos observaram que as unidades jurisdicionais com competência criminal vêm enfrentando muitas dificuldades desde o início da pandemia da covid-19 e das medidas de isolamento social, com audiências e julgamentos prejudicados.

As demais unidades jurisdicionais ainda não têm data para retornar às atividades presenciais, portanto, continuarão trabalhando de forma remota. Mas, haverá uma portaria específica para essa retomada.

No final de agosto, o Tribunal aprovou um cronograma de retorno gradual ao trabalho presencial, que iniciaria no dia 21 de setembro, através da Portaria n.º 1.753, elaborada com as contribuições apresentadas pela Associação dos Magistrados do Amazonas, pelo Subcomitê de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e pelo Subcomitê de Logística Sustentável, ambos do TJAM.

Retomada

Em relação às unidades que voltam no dia 5 de outubro, todas terão que seguir as medidas de prevenção à contaminação pelo coronavírus, com limite de presença de usuários internos de até 30% do quadro de cada unidade, e demais recomendações de saúde, que constam na Portaria n.º 1.753/2020. Também estão mantidas as audiências e sessões de julgamentos por videoconferência, neste primeiro momento.

Já a partir do dia 19 de outubro, conforme o art. 4.º, II, da Portaria n.º 1.846/2020, será elevado o quantitativo limite da presença física de usuários nas unidades judiciais para até 50% do quadro de cada uma. Nesta segunda etapa de retomada das atividades presenciais, está autorizada, caso necessário, a realização de audiências, inclusive de custódia, e sessões de julgamento de forma presencial.

O presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, reforçou que a Corte vem se preparando para esse retorno presencial, com a desinfecção e higienização dos setores administrativos, fóruns e demais prédios do Judiciário; aquisição de insumos como álcool em gel e máscaras; adaptação das unidades com instalação de acrílicos para atendimento ao público; dentre outras medidas. O titular da Corte já solicitou, seguindo decisão dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno, informações técnicas atualizadas da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado (FVS) a respeito da situação epidemiológica da covid-19 no Amazonas. No ofício, foram pedidos ainda dados da taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), protocolos de prevenção recomendados e outras informações relevantes da doença.

Chalub determinou que cópia da portaria publicada nesta segunda-feira fosse encaminhada a vários órgãos para conhecimento: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM), Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM).

 

 

Acyane do Valle e Patricia Ruon Stachon

Foto: Banco de Imagens do CNJ

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