A programação, que poderá ser acompanhada pelo Instagram, começa nesta quarta-feira com a participação do juiz Gildo Alves, que falará sobre “Pensão dos nove meses – Alimentos Gravídicos”.
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc Famílias), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), inicia nesta quarta-feira (24), às 18h, um ciclo de lives (transmissões ao vivo) temáticas em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A programação, que poderá ser acompanhada no perfil do Cejusc Famílias no Instagram – @falandodefamilias –, se estenderá até o final de julho, mês do aniversário de promulgação da Lei n.º 8.069/1990, sempre abordando assuntos relativos aos direitos das crianças.
Nesta quarta-feira, a primeira live do ciclo abordará o tema “Pensão dos nove meses: Alimentos gravídicos” e terá como convidado o juiz Gildo Alves de Carvalho, titular da 8.ª Vara de Família da Comarca de Manaus; coordenador do Cejusc Família e também do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAM).
A proposta do ciclo de lives é contemplar temas relacionados a cinco capítulos do ECA (confira programação nesta página) e, além da abordagem sobre Alimentos Gravídicos, relacionada ao capítulo “Do Direito à Vida e à Saúde”, a programação incluirá, também, palestras sobre “Conflitos Familiares: Respeitando a Saúde Emocional de Crianças e Adolescentes”; “A Importância da Convivência Familiar e Comunitária”; “Organização da Rotina de Criança/Adolescente na Guarda Compartilhada”; encerrando, no dia 30 de julho, com “A Atribuição dos Responsáveis na Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”.
De acordo com a psicóloga do Cejusc Família, Munique Therense Pontes, esse período de comemorações pelos 30 anos de vigência do ECA é muito importante para ampliar a divulgação do estatuto e, assim, contribuir com a efetiva proteção às crianças e aos adolescentes.
“Nós entendemos que tratar deste tema é fundamental para proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Teremos cinco lives e escolhemos temas muito especiais para o Direito de Família e as transformações familiares, então convidamos todos para participar conosco desta programação, por meio do perfil do Cejusc Família no Instagram”, destacou a psicóloga.
Primeiro tema
O primeiro tema do ciclo de lives – “Pensão dos Nove Meses – Alimentos Gravídicos” – abordará aquele tipo de ação judicial que pode ser movida pela gestante, tendo como parte requerida o suposto pai do bebê. O pedido pode ser feito mesmo que não haja casamento, união estável ou relacionamento duradouro entre as partes. Conforme a Lei n.º 11.804/2008, “(…) convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré”.
Na função Stories, do perfil @falandodefamilias, já é possível encaminhar dúvidas sobre o assunto, as quais poderão ser respondidas durante a live desta quarta-feira, conforme a organização do evento online.
PROGRAMAÇÃO – CICLO DE LIVES
Capítulo I – “Do Direito à Vida e à Saúde”.
Tema: “Pensão dos Nove Meses: Alimentos gravídicos”.
Dia e horário: 24/06, às 18h.
Entrevistado: Juiz Gildo Alves de Carvalho Filho/Cejusc.
Capítulo II – “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”.
Tema: “Conflitos Familiares: Respeitando a Saúde Emocional de Crianças e Adolescentes”.
Dia e horário: 02/07, às 18h.
Entrevistada: Andreia Basílio – Psicóloga e coordenadora da equipe de conciliação do Cejusc.
Capítulo III – “Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária”.
Tema: “A Importância da Convivência Familiar e Comunitária”.
Dia e horário: 10/07, às 16h.
Entrevistada: Prof.ª Dr.ª Lidiany Cavalcante/Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Capítulo IV – “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”.
Tema: “Organização da Rotina de Criança/Adolescente na Guarda Compartilhada”.
Dia e horário: 22/07, às 16h.
Entrevistada: Prof.ª Dr.ª Hellen Bastos/Ufam – Cejusc Polo Avançado.
Capítulo V – “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”.
Tema: “A Atribuição dos Responsáveis na Garantia do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Dia e horário: 30/07, às 18h.
Entrevistado: (a definir).
Terezinha Torres e Deborah Azevedo
Arte: Cejusc Famílias
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