Em decorrência da pandemia, prazo de validade do certame, que encerraria no próximo dia 21 de junho, foi suspenso pelo período de vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em virtude do cenário de pandemia, prorrogou o prazo de validade do concurso público realizado para ingresso no cargo de Juiz Substituto de Carreira.

O prazo de validade seria encerrado no próximo dia 21 de junho, no entanto, a Justiça Estadual decidiu pela suspensão do prazo de validade enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.

A decisão do Tribunal tem como base a Recomendação n 64/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus Sars-cov-2.

A decisão do Tribunal foi suscitada por um Processo Administrativo (2020/007927) por meio do qual três candidatos que participaram do certame requereram suas nomeações ou a suspensão do prazo de validade do referido certame.

O concurso público para o cargo de Juiz Substituto de Carreira foi aberto no ano de 2015 e teve seu resultado homologado em 2017, tendo sua validade prorrogada até junho de 2021, validade esta que está sendo prorrogada até ulterior deliberação.

Desde a homologação do resultado do certame, mais de 50 candidatos aprovados já foram convocados pelo TJAM e estão atuando como magistrados no interior do Estado.

Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves

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