O documento foi elaborado para auxiliar magistrados e servidores nas ações anuais de fiscalização das serventias.

A Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançou o “Manual da Correição Ordinária Anual nos Cartórios Extrajudiciais”. A publicação foi disponibilizada, na íntegra, às páginas 10 a 79 do Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quarta-feira (3).

Baseado nas legislações, Provimentos da CGJ-AM e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o documento objetiva orientar o magistrado para a função institucional de fiscalizador permanente, padronizando e garantindo maior eficiência do serviço delegado extrajudicial.

Ao longo de 68 páginas, foram organizadas pautas e orientações primordiais ao cumprimento das metas anuais estabelecidas à Justiça Estadual pelo CNJ.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Lafayette Vieira Júnior destaca que o Manual é de suma importância para nortear as correições e destaca o documento como um legado de sua gestão, que se encerra no próximo mês de julho. “Este documento foi trabalhado com o escopo de estabelecer parâmetros orientadores e ter uma uniformização no trabalho feito pelo setor na atividade extrajudicial. Anteriormente, tínhamos uma espécie de roteiro, mas sentíamos a necessidade da elaboração de um material mais detalhado e rico em orientações, exclusivamente para as correições, que se trata de uma atividade imprescindível no ofício de nossa equipe. Tenho certeza que auxiliará e facilitará o exercício para todas as partes envolvidas nas próximas gestões”, salienta o corregedor.

Para visualizar o documento na íntegra, acesse o site da CGJAM (https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-noticias)

Lucas Oliveira - CGJ/AM
Fotos: Lucas Oliveira e Dora Paula

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