Durante pandemia, Justiça Estadual tem adotado o uso de aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp ou equivalente) para realização de audiências em Juizados Especiais.
Os Juizados Especiais do Amazonas têm mantido sua produtividade no cenário de pandemia e distanciamento social ao adotarem o uso de ferramentas virtuais para a realização de audiências. O procedimento foi instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio de portaria da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com respaldo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O procedimento, neste período de distanciamento social, é disponibilizado pelos Juizados às partes processuais que, caso possuam os recursos tecnológicos necessários, podem participar de audiências de conciliação de maneira virtual.
Após a implantação do procedimento, diversos Juizados Especiais registraram evolução em suas atividades jurisdicionais, recebendo, inclusive, em muitos casos, manifestações positivas de operadores do Direito e de cidadãos que participaram de audiências por meio virtual.
É o caso da 9.ª e também da 10.ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), ambas com área de jurisdição na zona Leste de Manaus, e instaladas no Fórum Des. Azarias Menescal (bairro Jorge Teixeira).
Tendo como titular a juíza Vanessa Leite Mota, a 9.ª Vara do JEC realizou 161 audiências no espaço de uma semana, em período que compreendeu os dias 8 e 15 de maio deste ano.
Segundo a juíza Vanessa Leite Mota, tal providência do Judiciário Estadual, especificamente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, está indo ao encontro da necessidade da população. “Consideramos este um grande avanço, pois a Justiça propôs soluções para garantir o atendimento aos jurisdicionados mesmo no período de pandemia e isolamento social. Neste sentido, a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Nélia Caminha, providenciou uma portaria autorizando o uso de ferramentas virtuais para a realização das audiências e, a partir daí, muito se tem avançado com os Juizados dando andamento ao fluxo de demanda e atendendo à população com a celeridade que ela precisa”, apontou a juíza.
Vanessa Leite Mota informou que, no caso das unidades que funcionam no Fórum Azarias Menescal (zona Leste), após a publicação da portaria pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, os juízes se reuniram e estabeleceram quais as estratégias mais viáveis para atender a contento os jurisdicionados da área da zona Leste. “Nos reunimos, eu (titular do 9.º JEC), o juiz Alexandre Henrique Novaes – juiz auxiliar da presidência do TJAM – e o juiz Igor Campagnolli (respectivamente o titular e o que responde pelo 10.º JEC) e avaliamos que o aplicativo WhatsApp, por ser mais usual, seria o que atenderia com mais eficiência o nosso público. Intimamos, portanto, um grande número de advogados que aderiu à proposta, alcançando, dessa feita, os objetivos sugeridos. No 9.º JEC, por exemplo, 161 audiências, neste formato, foram realizadas no espaço de uma semana”, informou a juíza.
A magistrada acrescentou que vários advogados fizeram manifestações positivas sobre a iniciativa.
É o caso do advogado Reginaldo Souza, que em texto encaminhado à titular do 9.º JEC, destacou: “Que fique registrado para conhecimento dos magistrados e que seja levado ao conhecimento do Tribunal de Justiça elogios pelo novo procedimento de audiências virtuais de conciliação: muito mais simples e econômicas, e que facilitarão a vida dos JECs, advogados e jurisdicionados”.
No 10.º Juizado Especial Cível, o procedimento de audiências por meio virtual também favoreceu a produtividade e o atendimento às partes.
Segundo o juiz Igor Campagnolli, que responde pelo 10.º JEC, a providência tem garantido às partes processuais o efetivo acesso à jurisdição e a tramitação do processo em tempo razoável. “A Justiça Estadual adequou-se à nova realidade imposta pela pandemia e os JECs, com o uso de ferramentas virtuais, têm garantido a realização das audiências, prezando pela integridade e saúde de todos os envolvidos, sejam eles partes processuais; advogados e servidores da Justiça”, apontou o magistrado, informando que mais de 60 audiências estão sendo promovidas, semanalmente, pela unidade.
Nos dois Juizados os magistrados também elogiaram a receptividade de empresas (que figuram como partes processuais) e que aderiram, de forma maciça, à sistemática de audiências por meio de ferramentas virtuais.
Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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