Juizado promove fiscalização no aeroporto para verificar cumprimento de regras relativas a viagens de crianças e adolescentes desacompanhados

Ação aconteceu na tarde da última terça-feira e buscou reforçar as orientações sobre o tema, alertando para os riscos de cooptação de menores para o tráfico de drogas e para os casos de desaparecimento.


AeroportoO Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) realizou na tarde de terça-feira (19), véspera do feriado, uma fiscalização no setor de embarque do Aeroporto Internacional de Manaus Brigadeiro Eduardo Gomes, localizado na zona Oeste da cidade, com objetivo de verificar a presença de menores de 16 anos viajando fora da comarca onde residem desacompanhados de pais ou dos responsáveis sem autorização judicial.

Aeroporto2Realizada com o apoio da Infraero; da Polícia Turística (Politur); de agentes do posto da Polícia Civil e da equipe do Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens do próprio Juizado, que funciona no aeroporto, a ação serviu de alerta para pais e responsáveis em trânsito pelo local, que receberam orientações e panfletos explicativos. A blitz foi coordenada pelo juiz titular do JIJI, Eliezer Fernandes Júnior, a qual buscou prevenir situações preocupantes relacionadas à infância e juventude infracional, como a exposição ao tráfico e o desaparecimento de menores.

Aeroporto3“Sabemos que jovens estão sendo cooptados para levar droga para fora de Manaus, sendo utilizados como ‘mulas’ para o tráfico. Além disso, do ano passado para cá, o Amazonas registrou o sumiço de 64 menores, a maioria meninas. Estamos atuando com apoio da nova Lei n.º 13.812, publicada exatamente para coibir o desaparecimento de menores, porque o que aconteceu é que a lei anterior autorizava qualquer pessoa acima de 12 anos a viajar para qualquer lugar”, explica o magistrado.

Segundo o titular da JIJI, a Lei n.º 13.812/2019 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 83, que não especificava a idade mínima para a criança ou o adolescente viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Além disso, a nova lei institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

“Conforme a Cruz Vermelha publicou recentemente, no Brasil, nos últimos 10 anos foi registrado o desaparecimento de quase 800 mil pessoas, incluindo uma grande quantidade de menores”, explica.

Segundo a promotora de Justiça Lucíola Valois, em média sete pessoas, por semana, desaparece em Manaus, entre elas crianças e adolescentes que somam mais de uma centena de pessoas desaparecidas no Estado. A promotora de Justiça explica que o Ministério Público possui um banco de dados nacional com fotos e nomes de desaparecidos.

“Nós tentamos, através de consulta ao banco de dados nacional tentar encontrar onde ela possa ser encontrada. Ações como essa que o Juizado da Infância Infracional está fazendo agora são muito importantes para evitar desaparecimentos. Então, quando a criança viaja com autorização dos pais o Estado fica tranquilo, mas é necessário que se fiscalize para ter certeza de que essa criança não vai ser, amanhã, uma desaparecida”, afirma a promotora de Justiça.

O juiz Eliezer Fernandes Júnior afirma que é importante orientar. “Temos projetos no Juizado de menores por meio dos quais estamos fazendo palestras em escolas e universidades acerca dessas situações”, ressalta. O magistrado esclarece que o adolescente, pego em situação de tráfico de entorpecentes, dependendo da quantidade, pode vir a ser internado por até três anos; prestar serviços à comunidade e ser colocado em situação de acompanhamento para que se ressocialize.

A ideia da fiscalização no aeroporto

O magistrado conta que chamou sua atenção o número de audiências com adolescentes, que se tornaram infratores por traficar drogas. “Atualmente, estamos tendo audiência com menores, que estão sendo colocados como infratores, porque estão sendo cooptados em boates e festas por pessoas que traficam entorpecentes. Elas estão usando os jovens até para irem para fora do Estado”, conta o magistrado.

Segundo ele, recentemente realizou a audiência de uma adolescente que recebeu R$ 500 para levar drogas para a cidade de São Paulo. “Ela estava em uma casa de show e fizeram a proposta para ela receber os R$ 500. Quando chegasse em São Paulo receberia mais R$ 4 mil. A gente sabe que isso não acontece, geralmente eles são considerados ‘mulas’, ou seja, levam a droga, entregam para o traficante que diz ‘amanhã te entrego o dinheiro’, mas geralmente não recebem e não têm a passagem de volta”, disse o magistrado.

Para o juiz Eliezer, a situação de risco dos jovens serem cooptados pelo tráfico é um alerta para a necessidade de conscientização por meio de ações como a realizada no aeroporto.

O posto

O posto do JIJI que funciona desde junho no segundo andar do Aeroporto Internacional Brigadeiro Eduardo Gomes já emitiu 600 autorizações para crianças viajarem com terceiros, desacompanhadas dos pais.

 

Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino

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Semana do Judiciário 9 de julho de 2020
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