Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 30 anos em 2020 e COIJ pretende realizar campanha anual de atividades, envolvendo os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Para comemorar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ/TJAM) pretende realizar, no ano de 2020, um conjunto de ações e dentre elas, o “I Congresso Estadual do Sistema de Garantias de Direitos”.
Para apresentar este e outros projetos alusivos ao ano comemorativo, a coordenadora da COIJ, juíza Rebeca de Mendonça Lima, reuniu-se na última semana com representantes de 14 instituições que, em Manaus, atuam no segmento da Infância e Juventude.
Realizada no auditório do Fórum Cível Des. Euza Naice de Vaconcelos (bairro de São Francisco), a reunião, conforme a magistrada, motivou os participantes a um envolvimento conjunto para a realização de iniciativas alusivas ao ano comemorativo.
“Nossa ideia é fazermos um trabalho conjunto envolvendo Estado e Município e Judiciário para enfatizar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando as conquistas dos últimos 30 anos e lembrar que ainda precisamos aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes”, explicou a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
Durante a reunião, a magistrada ressaltou que a perspectiva da COIJ é contar com a contribuição dos órgãos públicos representandos na reunião para um trabalho conjunto. “Pretendemos unir esforços para fazer um trabalho integrado, apresentando e divulgando o que há disponibilizado em serviços, para a sociedade no segmento de proteção e garantias de direitos às crianças e adolescentes. Dessa forma, queremos contribuir para que se faça jus à comemoração pelos 30 anos do ECA”, apontou a juíza Rebeca de Mendonça Lima, acrescentando que as iniciativas vão reforçar, especialmente, a atenção à primeira infância, consignada recentemente pela assinatura, no Amazonas, do Pacto pela Primeira Infância, por vários representantes públicos.
A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MPE); da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam); da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc); das Secretarias de Estado e Municipal de Educação (Seduc e Semed); da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); do Conselho Estadual de Educação (CEE-AM); da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Em 2020, no ensejo das comemorações pelos 30 anos de vigência do ECA, a COIJ pretende realizar, em Manaus, o “I Congresso Estadual do Sistema de Garantias de Direitos” cujo um dos objetivos é fortalecer a atuação de profissionais do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil para articular e fortalecer a rede de instituições que estão empenhadas no favorecimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes.
A ideia, conforme a COIJ, também é construir coletivamente um plano de trabalho anual promovendo campanhas, capacitação e compromisso pela efetivação de políticas públicas para a área.
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata e Daniel D’araújo
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