Além de magistrados e servidores do TJAM, participam do treinamento representantes de outras instituições, como a DPE-AM; o MPE-AM e as Delegacias Especializadas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij) e da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), deu início nesta quarta-feira (2) à Capacitação em Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes.O objetivo do evento é capacitar magistrados e servidores da Corte Estadual e de outros órgãos para atuarem nas salas de Depoimento Especial, entrevistando crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, assim como nos procedimentos administrativos e processos judiciais, aplicando as técnicas de entrevista forense investigativa.
A capacitação acontece até sexta-feira (4), de 8h as 16h, e está sendo ministrada pelo doutor em psicologia Clínica e Cultura Reginaldo Torres Alves Junior, que é servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e formador nacional de entrevistadores e supervisores de entrevistadores em Depoimento Especial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Serão três dias de intenso trabalho destinado a magistrados, defensores, promotores e servidores do setor de psicologia e serviço social. O nosso intuito é ajudar essas pessoas que irão ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, de uma forma que atenda tanto à necessidade de proteção (das vítimas), por isso se trata de uma oficina ética, como também às necessidades do Sistema Judicial, com uma técnica fundamentada, com evidências em pesquisas científicas”, destacou o Reginaldo Júnior.
A coordenadora da Infância e Juventude e titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima, explica que a capacitação atende aos requisitos da lei e dela estão participando juízes; promotores de justiça; defensores públicos; assistentes sociais; psicólogos; além de delegados e técnicos das delegacias especializadas em atendimento à criança e ao adolescente. “Essa é a primeira capacitação em depoimento especial promovida pelo Tribunal por meio da Coiji. Com o advento da Lei 13.341, de 2017, veio a obrigatoriedade de se adotar o depoimento especial, no âmbito do judiciário, e temos que estar capacitados, aptos a fazer essa oitiva de maneira adequada, seguindo o protocolo que foi estabelecido em lei”, destacou a magistrada.
Além de servidores e magistrados do TJAM, participam representantes do Ministério Público; da Defensoria Pública; da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI). O juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional (Jiji), é um dos participantes da capacitação e destaca que o treinamento é imprescindível. “É de suma importância essa capacitação, no caso de depoimento especial de crianças que foram abusadas sexualmente. No caso do Juizado Infracional, algumas vezes lidamos com o menor infrator que cometeu o abuso sexual. Portanto, sem dúvida esse treinamento será fundamental para mim e para minha equipe", frisou o magistrado.
Fique por dentro
A Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça; a Lei Federal 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018 normatizam e organizam o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e criam mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a criança e o adolescente, o qual tem do direito de ser assistido por profissional capacitado nos procedimentos de escuta especializada e depoimento especializado.
Deborah Azevedo
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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