O projeto da Corte amazonense foi analisado juntamente com iniciativas de tribunais do país.
O projeto “Equidade em Rede: Estratégia integrada para promoção da equidade racial”, desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), foi incluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre as 20 novas iniciativas de Boas Práticas do Poder Judiciário (https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal).
As ações, provenientes de diferentes Tribunais do País, integram o eixo temático “Equidade Racial”, e foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário do CNJ durante a 14.ª Sessão Virtual deste ano.
A prática reúne, em uma única estratégia institucional, diversas ações desenvolvidas pelo TJAM ao longo de 2025, demonstrando como a integração entre diferentes unidades administrativas, magistrados, servidores, parceiros institucionais e representantes da sociedade civil pode fortalecer a promoção da equidade racial, a valorização da diversidade e a ampliação do acesso à Justiça.
A iniciativa foi estruturada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, em parceria com a Comissão de Participação Feminina, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a Escola Judicial (Ejud), a Justiça Itinerante, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (Sesis) e a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS), contando ainda com a colaboração da Associação das Crioulas do Quilombo de São Benedito, do Coletivo Arte Ocupa, do Coletivo Preto Beranhos e do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Entre as ações que compõem a prática destacam-se a realização da Semana da Consciência Negra; a exposição “Amazônia Preta em Movimento”; Roda de Conversa “Da Resistência à Justiça: Vozes Negras em Diálogo”; o Webinário “Acesso à Justiça e Comunidades Quilombolas”, promovido em parceria com a Escola Judicial do Tribunal (Ejud/TJAM); Diálogo institucional com lideranças do Quilombo Urbano do Barranco de São Benedito, com visita técnica realizada pelas equipes do Tribunal e ação “Integra Quilombola”, que levou serviços de cidadania, saúde e acesso à Justiça diretamente à comunidade de São Benedito.
Como resultado, de acordo com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, as ações do projeto fortaleceram a cultura institucional de enfrentamento ao racismo, promoveram a aproximação do Judiciário com comunidades tradicionais quilombolas e consolidaram uma metodologia replicável para implementação de políticas de equidade racial no âmbito do Judiciário.
Ainda conforme a Comissão, a aprovação desta prática pelo Conselho Nacional de Justiça evidencia a excelência, o compromisso e a efetividade das ações promovidas por este Tribunal na seara da equidade racial e do enfrentamento às discriminações. “O reconhecimento nacional da iniciativa ‘Equidade em Rede’ reflete o esforço contínuo na construção de um ambiente institucional mais justo, plural e acolhedor, em consonância com as políticas judiciárias nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a desembargadora Carla Reis, que preside da Comissão.
Mais do que reconhecer ações isoladas, “a aprovação destaca a capacidade do Tribunal de estruturar uma metodologia institucional baseada em governança colaborativa, formação continuada, participação social, atuação territorializada e cooperação interinstitucional, passível de ser replicada por outros tribunais brasileiros”, segundo Carla Reis.
O portal
Instituído pela Portaria CNJ n.º 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é um ambiente virtual que reúne, divulga e incentiva a replicação de projetos inovadores e experiências de sucesso dos órgãos do Judiciário. A inclusão oficial das ações depende de parecer técnico do DGE e da homologação pelo Plenário do CNJ.
As 20 novas iniciativas aprovadas para o Eixo Equidade Racial:
I - Política de Equidade Racial Sementes da Equidade (TRT14)
II - TJMG de Portas Abertas: respeito, diversidade e pluralidade (TJMG)
III - Ciclo Anual da Consciência Negra do TJPI (TJPI);
IV - Natal nos Territórios: infâncias quilombolas, identidade e pertencimento (TJPI)
V - Justiça Somos Nós no SALIPI: memória, equidade racial e justiça de proximidade (TJPI)
VI - Justiça nos Territórios: equidade racial e acesso intercultural (TJPI);
VII - 1º Encontro com os coletivos – vozes da sociedade em destaque (TRE/BA)
VIII - 2º Encontro com os coletivos – vozes da sociedade em destaque (TRE/BA)
IX - Implantação da Casa da Igualdade Racial em Fortaleza/CE (TRE/CE)
X - Café com acolhimento: escuta, partilhas e troca de saberes com terceirizadas da Justiça Federal (TRF2);
XI - Equidade em Rede: Estratégia integrada para promoção da equidade racial (TJAM);
XII - Letramento racial para a polícia judicial: abordagem policial justa, segura e antirracista (TRF2);
XIII - Agenda pela Equidade e Diversidade (TJRN)
XIV - Feira do Afroempreendedorismo Negro (TRT1)
XV - O caminhar das Mulheres Negras (TRE/RR);
XVI - Curso “Desvendando o ENAM com Foco na Equidade Racial e étnica na magistratura” (TJRR)
XVII - Cartilha antirracista Roraima de Todos os Povos (TJRR) – Id 6772101;
XVIII - Clube das Letras 2026 (TRE/MG) – Id 6772103;
XIX - Vozes da Memória (TJRJ) – Id 6772104;
XX - Consultoria em Diversidade pelo CEERT (TRT2)
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a materia é de arquivo do evento em alusão ao Dia da Consciência Negra e exposição “Amazônia Preta em Movimento”, realizado em 12.11.2025 pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal de Justiça do Amazonas. A fotografia é de um grupo de pessoas reunidas em um espaço interno, em frente a um estande, ao centro, um homem de cabelos presos, usando uma camisa estampada em tons de amarelo, vermelho e marrom, está de pé e sorri para os participantes. Em primeiro plano, pessoas vestindo camisetas verdes, brancas e vermelhas. Ao fundo, há painéis com imagens e materiais relacionados à temática racial, além de cartazes que identificam o TJAM.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe (12/11/2025)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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