Correições terão como finalidade promover fiscalização abrangente sobre a regularidade dos serviços judiciários prestados à sociedade.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) deu início, nesta quinta-feira (1.º/10), às correições extrajudiciais que serão realizadas junto aos Juízos de Direito das 23 Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho; junto à 1.ª Vara da Dívida Ativa Estadual; junto à Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal; e junto à 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas da Fazenda Pública; todas unidades judiciárias de 1.º grau da Justiça Estadual na Comarca de Manaus.

Fundamentada em decisão constante de processo administrativo, a iniciativa da CGJ-AM tem como finalidade promover fiscalização extraordinária e abrangente sobre a regularidade dos serviços judiciários prestados à sociedade.

As correições foram iniciadas em solenidade realizada no auditório do Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, presidida pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

A solenidade, em sua mesa de honra, contou com a presença do coordenador das Varas Cíveis do TJAM, desembargador Délcio Luis Santos; da presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação e corregedora-geral de Justiça eleita para o biênio 2027/2028, desembargadora Vânia Marques Marinho; da desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, que será responsável pela condução dos trabalhos; e do juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli.

Conforme destacado na abertura da solenidade, os procedimentos correcionais estão amparados em princípios e ditames da legislação vigente, e a inspeção presencial das unidades apresenta-se como medida particularmente útil para que a atividade correcional não permaneça adstrita às informações extraídas dos sistemas eletrônicos, possibilitando o conhecimento direto das condições de funcionamento das secretarias, da organização dos serviços, dos fluxos de trabalho e das dificuldades eventualmente enfrentadas por magistrados e servidores.

Diálogo

Na solenidade, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas dialogou com os juízes e juízas cujas unidades passarão por correição e ressaltou que, a exemplo das demais linhas de trabalho desenvolvidas pela atual gestão da CGJ-AM, as correições buscarão contribuir para a administração das unidades, visando ao melhor atendimento possível aos jurisdicionados. “Neste biênio em que estou à frente do órgão correcional, trabalhamos para assegurar a efetividade da jurisdição na primeira instância, garantindo que cada demanda de amparo à saúde, de acesso à educação, de assistência estatal e de reequilíbrio das relações de consumo seja não apenas solucionada, mas, sobretudo, em tempo hábil. Somente assim, com a prestação justa e célere da tutela jurisdicional, é que este Poder Judiciário cumpre seu papel de pacificador social”, afirmou.

Ainda segundo o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, a incursão na dinâmica das Varas permitirá ultrapassar os sistemas eletrônicos, possibilitando compreender a realidade concreta de cada uma delas, detectar gargalos processuais, mapear deficiências estruturais e, não menos importante, identificar boas práticas dignas de disseminação. “Estamos aqui para encarar a realidade. Não fecharemos os olhos para a tramitação ineficaz de processos, para a demora excessiva na resolução e no cumprimento dos feitos, para a inobservância das prioridades legais e para a tutela ineficiente de direitos. Estejam, contudo, certos de que nenhum indicador será analisado de forma isolada: acervo, produtividade, taxa de congestionamento, cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, quantidade de processos conclusos e tempo de tramitação constituem instrumentos importantes de diagnóstico, mas devem ser examinados em conjunto, à luz das particularidades de cada unidade. Que possamos contribuir, ainda mais, para o aprimoramento da porta de entrada do nosso Poder Judiciário”, concluiu o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.

Integração

Na oportunidade, o desembargador Délcio Luis Santos, coordenador das Varas Cíveis do TJAM, e a desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas afirmaram que é compromisso de todos a atuação integrada para aprimorar a prestação jurisdicional destinada ao cidadão, objetivo primordial do trabalho a ser realizado.

Encerrando a solenidade, a presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação e corregedora-geral de Justiça eleita para o biênio 2027/2028, desembargadora Vânia Marques Marinho, falou sobre a pertinência das correições ora iniciadas e destacou que projetos do TJAM no segmento tecnológico, dentre os quais, a Plataforma de Governança de Inteligência Artificial “Arandu”, estão disponíveis a todos os Juízos para o aprimoramento da gestão processual e, consequentemente, para o aperfeiçoamento do atendimento destinado ao cidadão.

Serviço

Conforme informado pela CGJ-AM, a partir da próxima segunda-feira (5/10) durante as correições, no horário do expediente forense, concomitante às visitas técnicas às unidades que passarão por correições, equipes estarão disponíveis para realizar atendimento a advogados e população em geral.

O Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos está localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, s/n.º, bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.

#PraTodosVerem Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da solenidade de abertura das correições extrajudiciais que serão realizadas junto aos Juízos de Direito das 23 Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho; junto à 1.ª Vara da Dívida Ativa Estadual; junto à Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal; e junto à 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas da Fazenda Pública. A imagem foi registrada no auditório do Fórum Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos. Na imagem, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, em destaque, aparece de pé, à frente de um púlpito de acrílico, falando ao microfone. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas veste, na ocasião, terno na cor azul-marinho, camisa na cor branca e gravata na cor azul-clara. Ao fundo, sentados em poltronas de cor preta e, à frente de uma mesa de madeira, da esquerda para a direita: a desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, o desembargador Délcio Luis Santos, a desembargadora Vânia Marques Marinho e o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli. Fim da descrição.

Texto: Afonso Júnior | CGJ/AM
Fotos: Marcus Phillipe | TJAM

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