Um dos projetos é voltado às comunicações judiciais relacionadas aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher; e, no outro, a Ejud conquistou distinção honrosa nacional com projeto sobre oficinas de Balcão Virtual.

Dois projetos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram escolhidos, entre dezenas de iniciativas de todos os Tribunais do País, para serem agraciados com o “Selo de Linguagem Simples 2026” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto “Justiça que se Entende: Comunicação Judicial Acessível em Processos de Violência Doméstica”, desenvolvido pelo 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, selecionado pela Premiação, foi criado para facilitar a compreensão de decisões, mandados, intimações e outras comunicações judiciais em processos de violência doméstica na Comarca de Manaus.

No mesmo prêmio, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) conquistou o primeiro lugar na Distinção Honrosa nacional com o projeto “Oficinas Práticas – Balcão Virtual” (para ler a matéria completa sobre esse projeto e o reconhecimento, clique aqui: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/18090-ejud-e-destaque-no-selo-linguagem-simples-do-conselho-nacional-de-justica).

A premiação reúne iniciativas de diferentes segmentos da Justiça brasileira, incluindo Tribunais Estaduais, Federais, Eleitorais, do Trabalho e Militares, Tribunais Superiores, Conselho e Escolas Judiciais/Magistratura.

“Maria da Penha”

Implantada em fevereiro deste ano pelo 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, também conhecido por Juizado “Maria da Penha”, a iniciativa “Justiça que se Entende” combina linguagem simples, organização visual das informações e recursos de acessibilidade para tornar a comunicação judicial mais clara e compreensível para as partes.

O projeto começou com foco nas comunicações relacionadas às Medidas Protetivas de Urgência (MPU's) e passou a adotar um fluxo padronizado, com envio de documentos oficiais, explicações objetivas sobre as decisões e informativos visuais. Os modelos também passaram a contar, quando pertinente, com QR Codes que direcionam para vídeos do “Simplifica TJAM” - projeto do Tribunal que traduz termos jurídicos de forma compreensível a qualquer cidadão, utilizando recursos como Libras, legendas e áudio explicativo.

A proposta é facilitar o entendimento sobre direitos, obrigações, prazos, restrições, canais de apoio e consequências em caso de descumprimento das determinações judiciais. O projeto também busca reduzir dúvidas, atendimentos presenciais e retrabalho, contribuindo para tornar a prestação jurisdicional mais acessível.

Resultados

Entre os resultados apresentados pelo projeto estão 1.924 mandados expedidos em linguagem simples entre 1.º de fevereiro e 31 de julho de 2026. A prática também foi associada à redução de dúvidas após o recebimento das intimações, à diminuição de comparecimentos ao Fórum de Justiça exclusivamente para esclarecimentos e à otimização do atendimento realizado pela unidade.

Reconhecimento

O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, agradeceu o empenho de magistrados, servidores e profissionais da Corte que contribuem para a adoção desse tipo de linguagem no Judiciário. Ele destacou que a linguagem simples foi abraçada pelo Judiciário brasileiro, por meio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e, posteriormente, em todos os órgãos públicos, com a sanção da Lei n.º 15.263, em novembro de 2025. “Eu agradeço a dedicação de todos que têm se empenhado nessa causa. O Pacto Nacional do Judiciário deu força a esse movimento, que avançou ainda mais com a lei sancionada em novembro do ano passado, reforçando o compromisso de tornar a comunicação pública mais clara e acessível à população”, afirmou.

Para o juiz de Direito Rivaldo Norões, titular do 2.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e responsável pela execução do projeto, o reconhecimento consagra o sucesso e a efetividade do projeto implantado pela unidade judicial. “Para além da premiação, o principal ganho está no fortalecimento da proteção às vítimas e no aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. Ao compreender imediatamente o conteúdo da decisão, a vítima passa a saber, com clareza, quais medidas foram concedidas, qual é a extensão da proteção, como deve agir e a quem recorrer em caso de necessidade ou descumprimento”, comentou o magistrado.

“Da mesma forma, o requerido recebe informações objetivas sobre as proibições impostas e as consequências de eventual violação. Essa compreensão reduz riscos, evita interpretações equivocadas e torna a decisão judicial mais efetiva na vida das pessoas”, acrescentou o juiz Rivaldo Norões, reforçando que a iniciativa contribui para a diminuição de dúvidas, deslocamentos desnecessários ao Fórum de Justiça, atendimentos destinados apenas a esclarecimentos e retrabalho por parte da equipe. “O projeto demonstra, portanto, que tornar a Justiça mais simples e compreensível também significa torná-la mais rápida, acessível e capaz de proteger”, completou.

O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, coordenador do Grupo de Trabalho responsável pela implementação do projeto “Linguagem Simples no TJAM”, também destacou o trabalho de servidores e magistrados que permitiu o desenvolvimento da iniciativa. “Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo. Agradeço a todos que contribuíram para tornar a Linguagem Simples uma prática mais eficiente, acessível e voltada para o cidadão”, destacou.

#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra a fachada do prédio da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, com 10 andares, janelas de vidro e revestimento metálico em bronze. O ambiente está claro, com céu azul. Fim da descrição.

Texto: Carlos Eduardo Rocha | TJAM
Imagem: Arquivo TJAM
Edição: Acyane do Valle | TJAM

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