A Escola Superior da Magistratura do Amazonas, em parceria com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), debatem sobre as duas décadas de vigência do principal marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no País.
Em um cenário nacional alarmante, no qual 29 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar, em apenas 12 meses, o debate sobre a proteção à mulher ganha ainda mais urgência. Para discutir os avanços, os desafios e o impacto social dessas duas décadas de vigência da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como "Lei Maria da Penha" - completados em 7 de agosto deste ano -, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), realizará no dia 21 deste mês de outubro o seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos de conquistas, resistência e justiça”.
O evento acontecerá a partir das 14h30, no auditório do Fórum Cível Desembargadora Euza Vasconcelos, no bairro São Francisco, reunindo grandes nomes do cenário jurídico e literário nacional que se dedicam à temática da violência de gênero, para analisar a eficácia da rede de proteção atual.
O retrato da violência invisível
Os dados mais recentes do Mapa Nacional da Violência de Gênero (2026), mantido pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, evidenciam uma imensa lacuna na busca por proteção. Das 29 milhões de vítimas contabilizadas no país, cerca de 87% (24,97 milhões) relataram situações concretas de agressão, mas sequer conseguem nomear espontaneamente o que viveram como violência. Além disso, 93,6% das vítimas permanecem no silêncio, sem acionar a polícia, sem ligar para os canais 180 ou o 190, por medo, desinformação ou desamparo.
A "Lei Maria da Penha" nasceu justamente para romper esse ciclo de omissão estatal, inspirada na luta da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ao longo das décadas, o principal avanço tem sido o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, mas a prática mostra que o acolhimento precisa ir além dos tribunais.
Vozes que combatem o silêncio
O seminário abordará perspectivas profundas sobre o feminicídio e as consequências invisíveis da violência familiar. Um dos palestrantes confirmados é o jornalista e escritor Klester Cavalcanti, três vezes vencedor do Prêmio Jabuti e autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias reais de vítimas de feminicídio no Brasil”.
“É um assunto dos mais relevantes hoje no Brasil. Poder falar sobre esse tema a partir do meu livro, para um público tão especializado — gente que trabalha na ponta para defender as mulheres e a sociedade —, me deixa muito honrado. Tenho certeza de que teremos retornos práticos e impactantes para a sociedade a partir dessa troca de ideias”, destacou Cavalcanti.
Outro grande destaque do evento é a participação de Hermínia Maria da Silveira Azoury, juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Com 13 anos de experiência na Coordenação da Mulher em seu estado, Hermínia Azoury apresentará os resultados de projetos inovadores de acolhimento e apresentará o livro “Onde estão os filhos da violência?”, escrito em parceria com a psicóloga Ana Paula Vieira Fraga e a educadora Karla Lopes da Silva Nascimento. A obra foca sobre o impacto psicológico e o rendimento escolar de crianças e adolescentes que crescem em lares violentos.
“Percorrendo o interior, vi muitas mulheres nas periferias e áreas rurais completamente à deriva, sem saber para onde ir. Percebi que as políticas públicas eram a chave. Criamos diversos mecanismos de apoio, como o 'Botão do Pânico' para contato imediato com a polícia e a Justiça Itinerante, uma verdadeira Vara sobre rodas dentro de um ônibus adaptado com salas de audiência, atendimento psicossocial e delegacia. É essa experiência que quero compartilhar com o Amazonas”, detalhou a magistrada.
O evento é gratuito e voltado a magistrados, servidores, estudantes de Direito, integrantes da rede de proteção e ao público geral interessado no tema. As inscrições já podem ser feitas diretamente pelo ambiente virtual da Esmam, no link: esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam . Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, a escola disponibiliza o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
#ParaTodosVerem: Card de divulgação, com fundo em tons de roxo e detalhes em vermelho e branco. No centro, está o título “Seminário Lei Maria da Penha: 20 anos de conquistas, resistência e justiça”.
À esquerda, aparece a foto de Hermínia Maria Silveira Azoury, juíza de Direito aposentada do TJES, Abaixo, há a imagem do livro Onde estão os filhos da violência?, do qual ela é coautora. À direita, aparece a foto de Klester Cavalcanti, jornalista, escritor e roteirista, três vezes vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura. Ele segura o livro Matou uma, matou todas. Na parte central inferior, estão as informações do evento: 21 de outubro, às 14h30, no Auditório do Fórum Cível – Desa. Euza Vasconcelos, com participação presencial. Na parte inferior do card, aparecem os logotipos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Texto: Ramiro Neto
Arte: Vitor Mesquita
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini