A inscrição será feita por meio do preenchimento do formulário constante do anexo ao edital, disponibilizado no DJe desta quinta-feira (1.º/10).
A 7.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, que tem como titular a juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, divulgou Edital de Chamamento n.º 001/2026 para credenciamento de advogados dativos que tenham interesse em atuar na defesa de partes por meio da assistência judiciária gratuita, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público ou de inércia da Defensoria.
A inscrição será feita por meio do preenchimento do formulário constante do anexo ao edital, com dados pessoais, opção de trabalho, entre outras informações. O documento pode ser enviado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregue presencialmente no balcão da unidade judicial.
O cadastro interno de advogados dativos será atualizado anualmente, com a expedição de novo edital de chamamento público de caráter complementar, sendo dispensado aos já inscritos realizar novo credenciamento. Já o descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, mas este continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado.
Os honorários serão arbitrados pelo juiz, de acordo com os valores previstos na Resolução n.º 18, de 24 de junho de 2025, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Mais informações sobre o procedimento podem ser consultadas no Diário da Justiça Eletrônico, no link abaixo:
DJE
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4363&cdCaderno=1&nuSeqpagina=6
Paulo André Nunes
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