O tema foi pauta de reunião entre o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, a coordenação da Cevid/TJAM e magistrados dos “Juizados Maria da Penha”.

Medidas para enfrentar a crescente demanda de ações judiciais envolvendo violência de gênero recebidas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas foram tema de reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (30/9) entre o presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes; a coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal (Cevid/TJAM), desembargadora Graça Figueiredo; e magistrados dos “Juizados Maria da Penha”, representados pelas juízas Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo e Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto e pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho. O juiz Carlos Queiroz, da 14.ª Vara Cível, também acompanhou a reunião.

Os seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - conhecidos como “Juizados Maria da Penha” - da Comarca de Manaus têm, atualmente, 9.745 processos ativos. Esse quantitativo já supera o registrado pelo conjunto das 10 Varas Criminais Comuns da capital, que é de 9.384.

Quando somados os processos ativos (aqueles em trâmite regular) e os suspensos ou sobrestados (por exemplo, nos casos em que, feita a citação por edital, o acusado não comparece e não constitui advogado ou quando é aberto incidente de insanidade mental), o acervo dos seis “Juizados Maria da Penha” salta para um total de 23.896 processos, também superando o quantitativo de processos ativos e suspensos das 10 Varas Criminais Comuns, que é de 22.845.

“São dados extremamente significativos e que merecem toda a atenção da Presidência do Tribunal. O aumento dessa demanda relacionada à violência contra a mulher é uma realidade em todo o Brasil, algo que temos discutido em fóruns nacionais, como o Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, e a Presidência do TJAM mantém total apoio a todas as medidas que possam aprimorar o atendimento prestado aos jurisdicionados nesta área”, destacou o presidente do TJAM.

Nesse sentido, Jomar Fernandes salientou que, em abril do ano passado, também por sugestão dos “Juizados Maria da Penha”, a Presidência determinou a criação do plantão judicial específico para agilizar a análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência, medida pioneira na região Norte, inclusive tendo sido citado como exemplo de boa prática pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. “Hoje, o Tribunal do Amazonas é referência nacional em termos de agilidade na tramitação desses pedidos, mantendo em apenas 24 horas o tempo médio entre o ajuizamento do pedido e a concessão da primeira medida protetiva, metade do prazo limite de 48 horas, previsto na lei”, frisou Jomar Fernandes.

Propostas

Dentre as propostas apresentadas durante a reunião à Presidência do TJAM para enfrentar a alta demanda, destacam-se a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 - “Juizados Maria da Penha” - e a ampliação da competência do Plantão “Maria da Penha, hoje restrita à apreciação dos pedidos de Medidas Protetivas de Urgência.

O desembargador Jomar Fernandes expressou total apoio da Presidência do TJAM às duas medidas. Orientou que a Cevid inicie imediatamente as tratativas com a coordenação dos Núcleos de Justiça 4.0 do Tribunal, que tem à frente o desembargador Délcio Santos; também que seja oficiada à Presidência, para as medidas necessárias, a proposta de ampliação da competência dos Plantões “Maria da Penha” para que a portaria referente ao assunto tenha seu texto ajustado.

Ao abordar esse último tema, durante a reunião, a juíza Eline do Amaral Pinto, ressaltou que a Portaria n.º 1.297/2025, que regulamentou o Plantão Judicial dos “Juizados Maria da Penha”, estabeleceu que esse teria como atribuição específica analisar os pedidos de medidas protetivas de urgência (MPU).

“Mas também recebemos pedidos de prisão preventiva por descumprimentos de medidas protetivas ou mesmo de outras situações relacionadas à violência doméstica. Como o normativo não prevê atribuição para análise desses outros casos pelo Plantão dos “Juizados Maria da Penha”, precisamos determinar a redistribuição para as Varas Criminais”, destacou a magistrada.

Reforço também para o interior

Instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 385/2021, os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades judiciárias 100% digitais criadas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro com o intuito de proporcionar maior agilidade e efetividade à Justiça. No TJAM já existem núcleos desse tipo funcionando na área de processos previdenciários, acidentários e, mais recentemente, em processos envolvendo demandas contra a saúde suplementar.

Na proposta levada à Presidência, para criação de um Núcleo de Justiça 4.0 “Maria da Penha”, os magistrados dos Juizados da capital destacaram que a medida representará maior agilidade na tramitação de processos, inclusive nas Varas das comarcas do interior do Estado que têm competência para julgar processos sobre violência de gênero.

 #PraTodosVerem - a fotografia que ilustra o texto mostra o desembargador Jomar Fernandes  durante a reunião com os magistrados para discutir medidas destinadas a fazer frente ao expressivo crescimento do número de processos sobre violência doméstica contra a mulher. Os participantes estão sentados em torno de uma ampla mesa de madeira de cor escura. Jomar, que usa paleto preto, está posicionado à cabeceira da mesa; à direita na imagem estão a desembargadora Graça Figueiredo e a juíza Ana Paula Medeiros. À esquerda, estão os juízes Carlos Queiroz, Rivaldo Norões e Eline Gurgel. Ao fundo, há uma ampla janela com vidraças transparentes que permitem ver a área externa. Também se destacam no ambiente as bandeiras do Amazonas, do Brasil, do TJAM e do movimento "#Todos por Elas", de combate à violência contra a mulher. 

Terezinha Torres

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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