Com caráter orientativo e preventivo, material elaborado pela CGJ-AM orienta serventias extrajudiciais do Amazonas quanto à adoção de medidas como neutralidade no serviço delegado, combate ao assédio eleitoral e demais iniciativas.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), no uso de suas atribuições institucionais, sobretudo as que lhe conferem competência para adotar providências necessárias para que os serviços extrajudiciais sejam prestados com eficiência, adequação e observância das normas aplicáveis, elaborou e tornou pública a Cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026”.
O material tem caráter orientativo e preventivo, não substitui a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e busca, de forma pedagógica, orientar as serventias extrajudiciais do Amazonas para a adoção de medidas necessárias, sobretudo no período eleitoral, abrangendo a necessidade de neutralidade no exercício do serviço delegado, o combate e a prevenção ao assédio eleitoral, o rigor no uso de dados pessoais de colaboradores e do público usuário e demais iniciativas.
A cartilha, em fase prévia à sua divulgação à sociedade, foi amplamente discutida e avaliada em processo interno que tramitou no órgão correcional, sendo seu conteúdo final chancelado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, o guia orientativo reveste-se de importância social e sua consulta é imprescindível aos delegatários, servidores e colaboradores que atuam nos cartórios do Amazonas, uma vez que, embora exercidos em caráter privado, os serviços notariais e de registro decorrem de delegação do Poder Público, são dotados de fé pública e mantêm contato permanente com cidadãos, documentos e dados pessoais, devendo seus responsáveis, no exercício de suas funções, observar a necessidade de neutralidade institucional e demais condutas éticas.
Elaborada em linguagem acessível e com viés didático, a cartilha foi editada em 15 páginas e é subdividida em 13 capítulos, sendo eles: “Apresentação”, “Princípios Norteadores”, “Ambiente e Uso de Recursos”, “Atendimento ao Público”, “Assédio Eleitoral”, “Comunicação Institucional”, “Inteligência Artificial, Desinformação e Proteção de Dados”, “Relacionamento com Candidatos e Partidos”, “Responsabilidade de Titulares e Gestores”, “Situações Práticas”, “Checklist da Serventia”, “Perguntas Rápidas” e “Orientações e Canais Oficiais”.
Orientações essenciais
Como orientações preventivas essenciais a serem observadas pelos cartórios, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), na Cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026”, indica, entre outros pontos: que a estrutura da serventia não deve ser utilizada para apoiar, promover, favorecer ou prejudicar candidatos, partidos ou movimentos político-partidários; e que seu público interno procure atender os usuários de forma igualitária, sem favorecimentos, evitando situações que possam transmitir ao público a impressão de apoio institucional a uma candidatura.
Orienta, ainda, que a serventia se mantenha institucionalmente neutra, evitando a propagação de cartazes, adesivos, “santinhos” ou outros materiais de campanha em suas áreas físicas ou digitais; que se acautele para que, em seus sistemas, as bases de usuários, os contatos e os endereços eletrônicos não sejam utilizados para o envio de mensagens políticas; que não sejam realizados atos políticos em suas dependências, tais como reuniões partidárias, mobilização de eleitores ou distribuição de propaganda; e que os gestores ajam com a máxima atenção para não incorrer em assédio eleitoral, que ocorre em situações práticas como a exigência de apoio a determinada candidatura, exigência de participação em comícios, solicitação de postagens políticas em perfis sociais, entre outras.
A CGJ-AM também orienta os gestores e colaboradores das serventias no contato com candidatos e representantes políticos, indicando que os atendimentos a estes devem ser realizados sem privilégios, ressalvadas as prioridades previstas em lei, sem vantagens, evitando receber deles presentes, favores ou benefícios capazes de comprometer ou de aparentar comprometer a independência funcional, e sem apoio institucional.
O guia orientativo também contém um tópico com perguntas rápidas para orientar, sobretudo, os servidores que atuam nos balcões de atendimento em situações práticas que exijam atenção no seu agir.
A Cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026” pode ser acessada na íntegra a seguir:
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra a cartilha “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais – Orientações para o período eleitoral de 2026”, sobre uma mesa de madeira. A capa da cartilha tem cor, predominantemente, azul e em sua extremidade superior consta a logomarca da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. No centro, em letras brancas e em destaque, consta o título: “Condutas Éticas nas Serventias Extrajudiciais” e, logo abaixo, em letras menores, a descrição: “Orientações para o período eleitoral de 2026” e as expressões: “Neutralidade Institucional”; “Atendimento Imparcial” e “Uso responsável dos recursos”. No ambiente retratado, ao fundo, de forma desfocada, vê-se ao lado da cartilha, papéis, uma caneta e demais itens.
Afonso Júnior
Imagem: Divulgação