O encontro reuniu mais de 150 profissionais que atuam diretamente com os adolescentes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) concluiu, na tarde da última sexta-feira (18/9), o curso “Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas”. O último encontro da atividade contou com a presença de mais de 150 participantes, entre magistrados e magistradas, assessores e assessoras, além de servidores e servidoras com atuação direta na área.

A formação foi promovida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e a Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM).
O módulo de encerramento abordou a interdisciplinaridade na atenção à saúde, a atuação da magistratura sobre o tema e a construção de projetos terapêuticos. A mediadora do painel foi a assistente social da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, Jane de Souza Nagaoka. Participaram do debate a professora Maria de Fátima Pereira Alberto da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); o juiz Bruno Darwich do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO); e a assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juliana Lopes.

Para Jane, a questão da vulnerabilidade desses adolescentes é estrutural, logo, é preciso que os municípios, bairros e comunidades “criem e apliquem políticas públicas que atendam às necessidades desses jovens, garantindo o respeito às especificidades étnico-culturais, resguardando a cultura e os costumes dos ribeirinhos, indígenas e quilombolas, e assegurando os direitos básicos”, afirmou a servidora do TJAM.

A painelista Maria de Fátima Pereira Alberto apresentou os relatórios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e destacou que o ponto central do debate são os desafios para evitar a medicalização excessiva. A professora enfatizou a necessidade de enxergar o cuidado psicossocial tanto no âmbito do território quanto no interdisciplinar, “já que a saúde mental de adolescentes privados de liberdade precisa ser compreendida para além do território”.

O juiz do TJRO, Bruno Darwich, apresentou a leis e outros textos normativos que baseiam a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). O magistrado abordou princípios que devem guiar a atuação nas questões relacionadas à saúde no contexto das medidas socioeducativas.

O juiz concluiu a participação com a reflexão de que “não há razão de o judiciário existir se não for para atuar como órgão de garantia, ele não é um órgão de segurança pública, ele é um órgão garantidor de direitos de todos, inclusive os indesejáveis, dos excluídos e dos invisíveis, porque se não for assim, nós estamos tratando de privilégios e não de direitos”.

“É a gestão socioeducativa, a primeira que vê quando a gente trata do meio fechado”, apontou a assessora do CNJ, diferenciando o ato de identificar sinais da formulação de um diagnóstico. Juliana Lopes reforçou que a equipe socioeducativa “não precisa e nem deve se transformar em equipe da saúde; ela precisa estar capacitada para identificar o sinal, acolher, comunicar e acionar a rede adequada”.

Durante a semana, a turma analisou questões de gênero, de diversidade étnico-racial e o cenário de exploração infantil no tráfico de drogas. O evento faz parte das ações da Escola dos eixos institucionais de atuação da Ejud de: Acesso à Justiça, Gênero e Diversidade e Grupos Prioritários (eixos 1, 4 e 6, respectivamente).

#ParaTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra uma mulher de cabelos castanhos escuros e fones de ouvido pretos, sentada de costas para a câmera, acompanhando uma transmissão on-line. Ela utiliza dois monitores: o da esquerda exibe o slide de uma apresentação intitulada "Atendimento Inicial e Audiência de Apresentação" com a janela do palestrante; o da direita mostra o cartaz do curso "Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas". Ao fundo, em uma parede branca, destaca-se a placa com o logotipo colorido da "EJUD - Escola Judicial".

Texto: Débora Mattos | Ejud

Foto: Nicolle Brito | Ejud

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