No total, esta terceira rodada das audiências concentradas visa reavaliar a situação jurídica e psicossocial de 34 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM) está realizando neste mês a terceira rodada do ano das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo do Amazonas. Realizadas periodicamente, essas audiências se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os atos processuais são conduzidos pelo juiz titular da VEMS, magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, a cada três meses, e permitem avaliar, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa, constituindo uma ferramenta importante no processo de redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medidas socioeducativas tanto em meio fechado quanto em meio aberto.
Neste ano as audiências já ocorreram nos meses de março e junho - a quarta rodada acontecerá em dezembro. As datas são ajustadas pelo Poder Judiciário junto com o Ministério Público do Estado (MPE/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e direção dos centros socioeducativos.
A terceira etapa das audiências concentradas iniciou na semana passada no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa (8 a 10/9) e no de Internação Feminina/CSIF (11/9). Já nesta semana, o ato processual seguiu na quarta-feira (16/9) no Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente e nesta quinta (17/9) no Semiliberdade Masculino (CSESM). As audiências encerram nesta sexta-feira (18/9) com a análise de processos também no Semiliberdade Masculino.
No total, esta terceira rodada das audiências concentradas visa reavaliar a situação jurídica e psicossocial de 34 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
“O Tribunal de Justiça do Amazonas é pioneiro na prática das Audiências Concentradas no sistema socioeducativo tendo a prática sido validada pelo CNJ e hoje desenvolvida em 24 Tribunais de Justiça do Brasil”, destaca o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves. Nessas audiências o Sistema de Justiça (Judiciário, MPE e DPE) realiza a reavaliação das medidas de internação das adolescentes podendo ser determinada a continuação do cumprimento da medida em meio fechado, modificação para cumprimento em meio aberto ou mesmo a extinção da medida socioeducativa caso já tenha atendido ao seu objetivo. Enfim, trata-se de ação que visa qualificar a responsabilização dos adolescentes em cumprimento de medida de internação”, explicou o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
In loco
O magistrado ressaltou a importância dos atos processuais serem realizados nos próprios centros socioeducativos.
“O trabalho na infância e juventude em geral é feito por muitas mãos e realizar as audiências de reavaliação das medidas de internação diretamente nos centros socioeducativos possibilita a participação das equipes técnicas, familiares o que em última análise contribui para a qualificação da responsabilização dos adolescentes”, disse ele, destacando os índices de ocupação nos centros socioeducativos.
“O Amazonas segue como o Estado com o menor índice de ocupação dos centros socioeducativos - menos de 20% - e também como o estado que apresenta o menor índice de reincidência de adolescentes que cumprem medida de internação no meio fechado - 6%”, frisa o magistrado, sobre os resultados da boa prática do TJAM.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto de pessoas do Sistema de Justiça posando para foto, lado a lado, no Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino. Ao centro aparece o juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves (que veste camisa azul escura, blazer preto e calças pretas).
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo VEMS/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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