O juiz Adonaid Abrantes abordou o funcionamento do Núcleo, que tem entre seus objetivos promover a especialização de magistrados e servidores no processo e julgamento de ações pertinentes à saúde suplementar, promovendo maior celeridade no julgamento de ações relacionadas ao assunto.
O coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, magistrado Adonaid Abrantes de Souza Tavares, palestrou na noite de quinta-feira (10/9) no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA). Para uma plateia que teve como público-alvo advogados, ele abordou o funcionamento do Núcleo criado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas do TJAM no último mês de julho e esclareceu dúvidas sobre a nova unidade judiciária, que é destinada a processar e julgar ações cíveis relativas à área de assistência médica privada.
A palestra foi organizada pela Comissão de Direito Médico e de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e apoio da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM). A palestra teve como mediadores o presidente da Comissão de Direito da Saúde Suplementar, Heládio de Souza Gomes, e sua vice, Ana Carolina Jansen Pereira Cirino Prado.
O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar foi instituído pela Portaria n.º 2.838/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/07 e assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes. Alinhada às diretrizes da Resolução CNJ n.º 385/2021 – a qual dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Poder Judiciário – a medida tem entre seus objetivos promover a especialização de magistrados e servidores no processo e julgamento de ações pertinentes à saúde suplementar, promovendo maior celeridade no julgamento de ações relacionadas ao assunto.
Sob a coordenação do juiz Adonaid Abrantes e contando também com os magistrados Luciana Eira Nasser e Matheus Guedes Rios, a nova unidade judiciária virtual tem competência para processar e julgar as ações cíveis relativas à assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica prestada diretamente por órgão ou entidade privada, mediante convênio ou contrato, bem como a assistência prestada por meio de planos e seguros privados de assistência à saúde ou por entidades de autogestão.
Conforme a portaria, a competência do Núcleo engloba ações classificadas nos seguintes assuntos da Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ: Código 1.2482 – Direito da Saúde Suplementar; Código 1.2488 – Reajuste Contratual; Código 1.2486 – Planos de Saúde; Código 1.2487 – Fornecimento de Medicamentos; Código 1.2489 – Tratamento Médico-Hospitalar; Código 1.2490 – Fornecimento de Insumos; e Código 1.4760 – Tratamento Domiciliar (Home Care).
“A importância desse evento foi divulgar para a classe da advocacia o que é esse Núcleo, quais são as regras de funcionamento dele, como o advogado faz para peticionar e direcionar as ações para essa unidade judiciária. É importante divulgar essa iniciativa para que a advocacia possa exercer sua obrigação de uma forma profissional e eficiente. A demanda de questões de saúde tem sido muito crescente por conta das próprias questões de saúde que ocorrem por conta dos planos que muitas vezes têm se negado a dar determinadas coberturas sobretudo em situações de extrema necessidade realmente”, afirmou o juiz Adonaid Abrantes.
Elogios
O presidente da Comissão de Direito da Saúde Suplementar, Heládio de Souza Gomes, elogiou a iniciativa do Poder Judiciário em esclarecer sobre o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, para a classe dos advogados.
“O Núcleo criado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas é muito oportuno não apenas para o cidadão, mas também para a advocacia, diante do aumento exponencial do número de ações contra planos de saúde. E essa apreciação qualificativa dos processos é muito importante, e acho que esse Núcleo vai emitir decisões mais qualificadas, e a advocacia precisa desse estreitamento com o Tribunal. E o doutor Adonaid veio em boa hora para explicar como funciona, os ritos, sobre a forma do peticionamento, como o processo vai transcorrer em suas fases, etc.”, disse ele.
Integrante da apoio da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense e atuante na área da saúde, a advogada Maria Luiza Anoeza falou sobre a importância da informação prestada pelo TJAM no que se refere ao Núcleo.
“Para minha atuação como advogada essa palestra representou muito até mesmo como cidadã. Fiquei muito feliz pela oportunidade de ver uma autoridade explicando esse assunto para nós, o que nos traz admiração. É uma questão importante não apenas para nós advogados, mas para a população e para o País. Este Núcleo que foi implantado no Amazonas já havia sido instalado em outros Estados, e víamos a diferença estatisticamente. E com certeza vou replicar essa informação sobre o Núcleo a outros colegas”, disse a profissional.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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