A publicação de um mapeamento diagnóstico sobre cuidados em saúde mental desses adolescentes e a implementação de um fluxo de ação em saúde mental em atenção a esse público específico estão entre as metas do GT.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), realizou nesta manhã de sexta-feira (11/9) a primeira reunião dos Grupo de Trabalho de Saúde Mental de Adolescentes Atendidos pelo Sistema Socioeducativo. Criado com vistas ao fortalecimento de estratégias que assegurem o cuidado em saúde mental de adolescentes em todas as áreas do ciclo socioeducativo, entre as metas do GT está a publicação de um mapeamento diagnóstico sobre cuidados em saúde mental desses adolescentes e a publicação e implementação de um fluxo de ação em saúde mental em atenção a esse público específico.

O encontro aconteceu no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis e foi conduzido pelo juiz de Direito colaborador do GMF/TJAM e magistrado titular da Comarca de Rio Preto da Eva, João Gabriel Cirelli, com apoio do assistente técnico estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (PNUD/CNJ), Yan Brandão Silva. A reunião contou também com a presença do juiz titular da Vara Especializada em Medidas Socioeducativas (Vems/TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves, além de servidores do Poder Judiciário e demais instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

O encontro teve a participação de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM); da Vara Especializada em Medidas Socioeducativas (Vems/TJAM); da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); da Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania (Semasc); dos conselhos Municipal e Estadual da Criança e do Adolescente; do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); e do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), entre outros.

Agenda

O juiz colaborador do GMF/TJAM, magistrado João Gabriel Cirelli, destaca que o Grupo de Trabalho foi criado a partir da implementação da “Agenda Justiça Juvenil”, uma estratégia nacional do Conselho Nacional de Justiça lançada em dezembro de 2025 para fortalecer a atuação do Poder Judiciário no sistema socioeducativo e assegurar a proteção integral de adolescentes em cumprimento de medidas.

“O Grupo de Trabalho foi criado pelo GMF do Amazonas em função da implementação da Agenda Justiça Juvenil do CNJ. Se identificou a necessidade da criação desse GT especialmente em razão de alguns casos em que houve atuação pontual e um esforço institucional muito grande para solucionar questões que demandavam solução imediata e se entendeu pela necessidade de que fossem pactuados fluxos para casos futuros, provendo estrutura para o Município de Manaus mas sobretudo para o Estado do Amazonas, para as comarcas do interior que não têm estrutura e para que possam lidar com esses casos que são de extrema importância. O interior do Estado, em geral, é pouco estruturado, sobretudo nesses casos. Se em Manaus já temos uma dificuldade enorme, que dizer do interior”, comentou o juiz João Gabriel Cirelli.

“É necessário que haja o diálogo institucional e que as pessoas entendam que as pessoas e os órgãos entendam que sem essa participação conjunta os problemas não serão resolvidos. Podem sair da pauta do órgão, mas não são solucionados. E o objetivo é criar fluxos para que cada órgão saiba o procedimento posterior a sua atuação, e que possam fazer o encaminhamento sempre buscando a solução do caso, e não o simples se desvencilhar de um problema”, acrescentou o magistrado.

Portaria

O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria TJAM n.º 2318/2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e tem como objetivo geral a construção conjunta de estratégias, a pactuação e o fortalecimento de ações para a garantia do cuidado em saúde mental de adolescentes em todas as fases do ciclo socioeducativo do estado do Amazonas, em conformidade com a Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial).

A portaria registra que, por ciclo socioeducativo, compreende-se desde o atendimento inicial, incluindo adolescentes apreendidos em flagrante ato infracional, representados (as) em processo de apuração de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, até o período pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.

E que deverão ser contemplados (as) nas discussões e propostas do GT adolescentes com sofrimento mental, transtorno psíquico ou com necessidades relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, bem como aqueles (as) que apresentem sofrimento mental em função de contexto de privação ou restrição de liberdade, inerentes às medidas socioeducativas de meio fechado.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho está marcada para o dia 9 de outubro, às 9h, novamente no Fórum Ministro Henoch Reis, quando será apresentada uma prévia do diagnóstico situacional dos órgãos integrantes visando a criação de um plano de trabalho.

 #PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra o texto mostra o juiz João Gabriel Cirelli durante a reunião desta sexta-feira. Ele usa terno preto sobre camisa branca, está em pé diante da plateia, e gesticula com as mãos. Atrás dele, projetado na parede da sala, é possível ver parte do conteúdo da exposição que o magistrado fez durante a reunião, sobre a “Agenda Justiça Juvenil”. 

Paulo André Nunes

Fotos: Raphael Alves

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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