Ações nas UBS José Machado e Maria do Carmo alertaram mulheres e a comunidade sobre as diferentes formas de violência e os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026.
A Comarca de Nova Olinda do Norte aderiu à campanha Agosto Lilás com palestras realizadas pelo juiz Danny Rodrigues nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) José Machado dos Santos e Maria do Carmo, voltadas às mulheres, servidores e à comunidade.
As ações alertaram para as diferentes formas de violência contra a mulher, os sinais de relações abusivas e os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa 20 anos em 2026, reforçando a importância da informação e da prevenção no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O evento acontece em meio à 33.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que no mês de agosto faz alusão aos 20 anos de criação da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), principal marco legal brasileiro para a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante as palestras, foram abordadas as diferentes formas de violência contra a mulher, destacando que as agressões não se restringem à violência física. A violência psicológica, sexual, patrimonial e moral também são reconhecidas pela legislação e podem causar consequências profundas na vida das vítimas.
A iniciativa reforçou que situações como humilhações, ameaças, controle da vida da mulher, retenção de dinheiro ou documentos, ofensas e outras formas de controle podem ser sinais de uma relação abusiva. Segundo a abordagem apresentada nas palestras, nem toda violência deixa marcas visíveis, mas toda violência deixa consequências.
20 anos da Lei Maria da Penha
A campanha deste ano ganha significado especial porque a Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto de 2026. Sancionada em 2006, a legislação é considerada o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A lei estabelece mecanismos de prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência e prevê a atuação articulada de diferentes setores da rede de atendimento, incluindo saúde, segurança pública, assistência social, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.
A escolha das unidades de saúde para a realização das atividades também reforça o papel da rede de atendimento. Conforme destacado na palestra, muitas mulheres procuram inicialmente os serviços de saúde quando vivenciam situações de violência, chegando às unidades com lesões, ansiedade, insônia ou crises emocionais. Por isso, profissionais de saúde podem representar uma importante porta de entrada para o acolhimento e a orientação dessas mulheres.
#PraTodosVerem: A imagem mostra o juiz Danny Rodrigues aparece ao centro, vestindo terno escuro, camisa branca e gravata amarela, ao lado de uma equipe de profissionais e colaboradores. O grupo está reunido em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS), cuja fachada é pintada de verde. À esquerda, há um banner da campanha “Agosto Lilás 2026”, com a mensagem de enfrentamento à violência contra a mulher. Os participantes seguram materiais alusivos à campanha e posam para a fotografia.
Sandra Bezerra
Foto: Acervo Comarca de Nova Olinda do Norte
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