Anúncio oficial dos Tribunais que se destacaram no ranking aconteceu na programação da 2.ª Reunião Preparatória para o "20.º Encontro Nacional do Poder Judiciário", em Brasília.
Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (24/8), durante a 2.ª Reunião Preparatória para o "20.º Encontro Nacional do Poder Judiciário", em Brasília, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi destacado pelo alcance de 100% de cumprimento dos critérios do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador João de Jesus Abdala Simões, coordenador da Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e das Metas Nacionais, a secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rizzato e o chefe da Seção de Gestão de Processos de Trabalho, da Seplan/TJAM, Adalberto Carvalho, representaram o Tribunal na cerimônia, durante a qual foi feita a entrega Certificado de Reconhecimento às Cortes que cumpriram na integralidade os critérios do Ranking. O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Igor Campagnolli, que representou a CGJ/AM na reunião preparatória também participou da cerimônia.
A apresentação dos resultados oficiais do Ranking da Transparência 2026 foi conduzida pela conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário, ministra Kátia Arruda. Também participaram da mesa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Thiago Teles; a secretária-geral do CNJ, Clara Mota; e o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Farias.
Os certificados de transparência foram entregues pela conselheira Jaceguara Dantas e pelos conselheiros Fábio Esteves, Carlos Vinícius Ribeiro e Marcelo Terto e Silva, integrantes do CNJ.
Segundo a ministra Kátia Arruda, 15 tribunais da Justiça Estadual alcançaram 100% de cumprimento dos critérios avaliados nesta edição. Ela frisou que o número representa um avanço em relação a 2025, quando apenas quatro tribunais atingiram o percentual máximo.
O desembargador Jomar Fernandes, que está em Brasília para participar da Reunião Preparatória, parabenizou a equipe e destacou a condução do desembargador João Simões, que coordena a Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e das Metas Nacionais no âmbito do TJAM, para que o Tribunal alcançasse esse resultado.
João Simões, por sua vez, destacou o compromisso do Poder Judiciário amazonense com a Transparência, a fim de que as informações de interesse da sociedade sejam disponibilizadas de forma padronizada, com clareza e fácil acesso. "Atingimos 100% de conformidade em relação aos critérios avaliados, matendo nosso compromisso com o princípio fundamental da Transparência", disse Simões.
Além do TJAM, também receberam o reconhecimento os Tribunais de Justiça dos Estados do Maranhão, Pará, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Paraná, Rondônia, Tocantins, Roraima e Amapá, que também alcançaram 100% de cumprimento dos critérios na categoria Justiça Estadual.
Kátia Arruda destacou ainda que a transparência é fundamental para fortalecer um Judiciário mais participativo, democrático e eficiente. Nesse sentido, o Ranking da Transparência verifica o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo CNJ e incentiva o aprimoramento contínuo da divulgação de informações pelos tribunais.
Regulamentado pela Portaria CNJ n.º 468/2025, o Ranking da Transparência estabelece critérios para avaliar as informações disponibilizadas pelos tribunais em seus portais eletrônicos, considerando aspectos relacionados à transparência institucional e ao acesso do cidadão aos dados públicos.
A divulgação dos resultados integra a agenda do CNJ de acompanhamento das políticas e programas do Poder Judiciário e de desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026.
Reunião Preparatória
A reunião preparatória para o "20.º Encontro Nacional do Poder Judiciário", realizada nesta segunda-feira, em Brasília, integra o processo de execução, monitoramento e aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, plano de longo prazo criado CNJ para orientar a atuação dos tribunais e órgãos da justiça no Brasil. Ela define diretrizes, metas e macrodesafios para tornar o Judiciário mais ágil, transparente e eficiente para o cidadão.
Na reunião preparatória, os diferentes ramos da Justiça apresentam propostas que serão analisadas a partir da série histórica de resultados e das características de cada segmento. Na sequência, as propostas são submetidas a consulta pública antes de seguirem para o "20º Encontro Nacional do Poder Judiciário", marcado para ocorrer de 30 de novembro a 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).
Na abertura do evento desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Fachin defendeu canais permanentes de diálogo entre a sociedade e os magistrados e magistradas para compreender diferentes realidades e aperfeiçoar suas práticas. “O planejamento nacional não pode desconsiderar as diferenças existentes entre as regiões brasileiras”, afirmou, citando as dificuldades de deslocamento, infraestrutura e fixação de magistrados em determinadas localidades e pedindo que particularidades sejam consideradas na formulação das políticas judiciárias.
“Planejar nacionalmente, portanto, não significa ignorar as diferenças regionais. Significa reconhecê-las para assegurar, em todo o território brasileiro, a mesma promessa constitucional de Justiça”, afirmou.
Carlos Eduardo Rocha
Com informações complementares do CNJ
Fotos: Acervo TJAM e Luiz Silveira/CNJ
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