Em palestra na programação do Encontro do Consepre, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva disse que é necessário unir esforços para conseguir dar uma resposta satisfatória às mulheres inseridas em contextos de violência doméstica.

Palestrante do painel “Poder Judiciário e o Enfrentamento à Violência Doméstica contra Meninas e Mulheres”, realizado na tarde desta quinta-feira como parte da programação do XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (XXI Consepre), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, defendeu que haja uma ação coordenada do Poder Judiciário contra a violência doméstica contra a mulher no País.

Durante o painel, a conselheira apresentou um panorama nacional de enfrentamento da violência contra mulher e destacou que o objetivo foi procurar sensibilizar os presidentes de Tribunais sobre o papel do Poder Judiciário e como fazer frente a essa violência contra mulher. “Buscamos evidenciar que precisamos ter uma ação coordenada em nível nacional, cumprirmos as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a política nacional de enfrentamento à violência com outra mulher; criar protocolos para as magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas para o enfrentamento a essa violência; e dispormos de orçamento, porque para enfrentar a violência doméstica, nós precisamos de orçamento”, afirmou a conselheira do CNJ.

Para a magistrada, que é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e também ouvidora nacional da mulher, do CNJ, não será possível mudar essa realidade com Tribunais atuando de forma isolada. É necessário unir esforços e dar uma resposta satisfatória às mulheres inseridas em contextos de violência doméstica, afirmou a conselheira,

“Não dá pra deixar de investir na estruturação das Varas de Violência Doméstica e Familiar, na criação das ouvidorias nacionais, das ouvidorias das mulheres em cada tribunal, que é a porta de entrada da mulher vítima de violência; também na estruturação das coordenadorias”, destacou Jaceguara Dantas da Silva.

Números

Entre alguns dos números sobre violência doméstica no País abordados pela desembargadora está que a violência afeta uma em cada quatro mulheres; que o lar é o lugar de maior risco - 62,5% dos feminicídios acontecem na residência da vítima; e que 96,4% dos crimes contra mulheres foram cometidos por homens.

Boas práticas

Durante a palestra a conselheira do CNJ compartilhou com os presentes três boas práticas de Tribunais de Justiça do País no combate à violência doméstica: o aplicativo “Zela”, do TJ da Bahia; o IntegraJus Mulher, do TJMS; e a edição de lei que cria a Câmara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no TJPR , a primeira do Brasil e que completou um ano de criação.

Reuniões setoriais e oficinas

Na quinta-feira (13/8), o segundo dia de programação do “XXI Encontro Nacional de Presidentes do Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (XXI Consepre)” também foi marcado por reuniões técnicas setoriais e oficinas temáticas.

Realizadas paralelamente, em espaços distintos do Centro de Convenções do Amazonas, reuniram-se juízes-auxiliares das Presidência dos Tribunais de Justiça de todo o País; os secretários gerais e de Orçamento dos TJs; as Assessorias de Comunicação; e as Assessorias de Cerimonial.

Os juízes-auxiliares, na reunião setorial, discutiram as diretrizes atuais para cumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais Superiores.

A secretária-geral, Marília Cabral, e a secretária de Orçamento e Finanças, Aline Rodrigues da Silva de Lima, representaram o TJAM na reunião conjunta setorial dos secretários-gerais e de Orçamento. 

Política de Comunicação

Na reunião das Assessorias de Comunicação, os jornalistas responsáveis pelas assessorias de imprensa dos TJs retomaram as discussões sobre a proposta de Política de Comunicação que vem sendo construída no âmbito do Consepre.

Ficou alinhado que uma vez finalizada, a proposta será entregue à Presidência do Consepre no formato de Recomendação - e não de Resolução, como havia sido inicialmente formatado -, considerando a necessidade de preservar a autonomia administrativa e normativa de cada Tribunal.

A proposta, que dialoga com a Resolução do CNJ sobre o tema, servirá como referência para que cada Tribunal elabore ou atualize sua própria política de comunicação.

Foi ressaltada a importância de cada Tribunal, com o apoio de sua respectiva Assessoria de Comunicação, trabalhar internamente pela regulamentação de sua política, observando sua realidade e seus procedimentos próprios. Isto porque, conforme compartilhados na reunião, alguns Tribunais já possuem normativos próprios sobre comunicação institucional, com destaque para regras relativas a redes sociais, identidade visual, promoção pessoal, fluxo de demandas e uso de marcas.

A intenção é que na próxima reunião do Consepre, marcada para outubro, a proposta de Recomendação integre a pauta principal do evento e seja apresentada ao conjunto dos presidentes dos Tribunais.

Durante a oficina os participantes também avançaram nas discussões sobre o tratamento institucional acerca do uso de Inteligência Artificial na comunicação. Como encaminhamento, foi sugerida a elaboração de manual, orientação ou ato institucional específico, de modo a estabelecer diretrizes para o uso responsável da tecnologia.

A oficina foi finalizada com a apresentação de ações e projetos desenvolvidos pela área de Comunicação de quatro Tribunais: Acre, Ceará, Amazonas e Goiás.

Troca de experiências e aperfeiçoamento

Pela primeira vez reunidos em uma Oficina específica na programação do Encontro do Consepre, os Assessores de Cerimoniais dos TJs compartilharam boas práticas, padronização de procedimentos e discutiram o aperfeiçoamento da organização de eventos institucionais do Poder Judiciário.

Durante a oficina foram apresentados temas relacionados à rotina dos cerimoniais. Entre os assuntos debatidos estiveram a precedência entre instituições do Sistema de Justiça e a organização de falas e discursos em sessões solenes de posse; a elaboração conjunta de um manual ou cartilha nacional de cerimonial e protocolo dos Tribunais de Justiça; a criação de uma estrutura executiva nacional para a área; a realização de encontros nacionais; e os procedimentos relacionados às contratações realizadas pelos cerimoniais.

A oficina também abordou experiências relacionadas à aplicação da linguagem simples em eventos do Judiciário, à gestão de contratos, à Resolução n.º 540 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre outros tópicos.

Sobre a proposta de elaboração de um manual ou cartilha nacional de cerimonial e protocolo, foi destacado que a iniciativa busca contribuir para a padronização dos eventos institucionais, a uniformização de procedimentos e a adoção de uma linguagem mais simples e acessível, além de incorporar aspectos relacionados à sustentabilidade e ao fortalecimento da identidade institucional do Poder Judiciário.

#PraTodosVerem: A imagem mostra a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva em pé, ao centro da composição, diante de um púlpito de acrílico transparente, durante a palestra. Ela veste uma roupa vermelha de mangas longas, com estampa geométrica em tons claros, e segura um pequeno dispositivo enquanto fala ao microfone posicionado à sua frente. Ao fundo, um grande painel de LED em tons de roxo exibe uma apresentação com textos em branco, relacionados a ações de capacitação e enfrentamento à violência doméstica e familiar. Sobre o púlpito há documentos e um copo com água.

Confira o álbum de fotos do segundo dia da programação

https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720335136654

Paulo André Nunes e Terezinha Torres

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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