Em solenidade realizada no Teatro Amazonas, a homenagem foi prestada pelo magistrado em nome do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, representando o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferiu, na noite da última quarta-feira (12/8), durante a solenidade de abertura do “21.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil – Consepre”, discurso em homenagem à trajetória do Ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça e que, no próximo dia 19 de agosto, assumirá a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A solenidade de abertura do 21.º Consepre ocorreu no Teatro Amazonas – Patrimônio Cultural Mundial reconhecido em julho deste ano pela Unesco – e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Amazonas, além de delegações representativas das presidências de diversos tribunais estaduais e militares do país.
Em seu discurso, que encerrou a solenidade, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos mencionou, inicialmente, a satisfação e o privilégio de, em nome do Tribunal de Justiça do Amazonas, prestar homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques. “Nesta noite de celebração, reunimo-nos na cidade de Manaus para dar início ao 21.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil, ao tempo em que marcamos mais um passo na trajetória deste proeminente filho da terra amazônida, ministro Mauro Campbell Marques, que, logo mais, encerra a gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça para enveredar pelo caminho da Vice-Presidência da Corte da Cidadania. Confesso que fui tomado por grata surpresa e incontida emoção ao receber a honraria de, em nome do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, prestar homenagens a tão ilustre figura do Poder Judiciário, não só amazonense, mas nacional; pelo que rendo os mais sinceros agradecimentos ao ilustre desembargador presidente Jomar Ricardo Saunders Fernandes. É um privilégio que guardarei indelevelmente em minha memória”, afirmou.
Postura visionária na estruturação do MPE-AM
No início do discurso, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos pontuou aspectos marcantes do começo da trajetória como pessoa pública do Ministro Mauro Campbell Marques, enfatizando a atuação do magistrado amazonense no Ministério Público Estadual. “Eminente ministro Mauro Campbell Marques, a amizade e a deferência que nutro por Vossa Excelência não começaram sob os vitrais dos Tribunais, mas nas trincheiras do nosso valoroso Ministério Público do Estado do Amazonas. Ao revisitar a sua trajetória, é impossível não relembrar os tempos de atuação incisiva e postura visionária na estruturação do Parquet amazonense que conhecemos hoje. O empenho e a vocação para o serviço público manifestaram-se precocemente quando, no alvorecer de sua jornada, aos 24 anos de idade, Vossa Excelência abdicou da advocacia para assumir o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas. Desde então, mais precisamente a partir de 1.º de fevereiro de 1988, ao ser designado para atuar na comarca de Manicoré/AM, começou a edificar, no coração da nossa região, a brilhante carreira jurídica que hoje inspira a todos nós, juristas. Essa vivência pelos rincões do nosso Estado deixou marcas profundas em sua formação e solidificou o compromisso inabalável de Vossa Excelência com o cidadão amazonense. Recordo-me de que, enquanto Vossa Excelência fincava as bases de seu trabalho em Manicoré, eu vivenciava os desafios do interior ao atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Benjamin Constant/AM. Somente a incursão no interior do Estado do Amazonas é capaz de forjar os verdadeiros operadores do Direito amazonenses”, destacou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Estadista e líder com vocação pública
Em seu discurso, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos destacou, na trajetória do Ministro Mauro Campbell, o aspecto de liderança com profunda vocação pública por ele exercida. “Demonstrando, desde cedo, ser mais que um jurista, um estadista nato, registrou passagem, com louvor, pelo Poder Executivo amazonense, tanto como secretário de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania, no período de 1992 a 1994, quanto, posteriormente, como secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência, em 2004. O poder de liderança institucional do ministro Mauro Campbell Marques foi consolidado, ainda no ano de 1999, com a ascensão ao mais alto cargo do Ministério Público amazonense. Naquela ocasião, ainda em seu primeiro mandato como procurador-geral de Justiça, pude testemunhar, de perto, o ímpeto de transformação que, tão naturalmente, emana de Vossa Excelência. Na incumbência de secretário-geral do Ministério Público, seguida, ao longo de seu segundo mandato, da designação para o cargo de subprocurador-geral de Justiça, que tão honrosamente me foram confiadas por Vossa Excelência, o seu compromisso com a coisa pública despertou-me ideais e revelou-me horizontes que guiam os meus passos até os dias atuais. De tempos em tempos, há uma singular convergência do espírito de liderança com a vocação pública numa só pessoa. O ministro Mauro é um desses raros casos”, mencionou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Capacidade expressiva de diálogo a bem da causa pública
No discurso, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos evidenciou a capacidade e a perspectiva de diálogo, sempre presentes na carreira do Ministro Mauro Campbell Marques. “Longe de medir forças, Vossa Excelência ombreia as vozes dissonantes. Certo de suas convicções, não hesita, na força do diálogo republicano e munido de especial serenidade, em desfazê-las. Há quem, na pequenez da vaidade, enxergue autoritarismo na sua firmeza e intransigência no seu propósito. A despeito disso, o legado do ministro Mauro Campbell Marques o precede e, por si só, trata de relegar os ruídos vagos à insignificância. Vencer as armadilhas do ego a bem da causa pública é, por certo, virtude dos mais nobres estadistas, e Vossa Excelência é expoente disso. Essa magnitude não é obra do acaso. O exemplo adquirido, desde a infância, de seus primeiros grandes mestres, os saudosos sr. Manoel Francisco Garcia Marques e sra. Victorina Campbell Marques, incutiu-lhe a retidão moral e a perseverança tenaz, tão indissociáveis de sua figura”, afirmou o magistrado.
Primeiro amazonense a ter assento no STJ
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas citou, no discurso, a ascensão do Ministro Mauro Campbell Marques ao STJ como representante dos amazônidas. “Vê-lo sendo o primeiro amazonense a galgar assento no Superior Tribunal de Justiça ressoou como um eco da sua dedicação à vida pública e nos deu a certeza de que, a partir de então, o Amazonas e todo o seu povo passariam a ter voz no debate jurídico de nosso país. Apenas um profundo conhecedor da imensidão, das adversidades e das urgências de nossa terra, como Vossa Excelência, é capaz de transformá-la. Nas palavras do ilustre poeta manauara Luiz Franco de Sá Bacellar, ‘quem conhece as raízes da sua terra traz consigo a força para transformar o presente e honrar o futuro’. E essa força dota o ministro Mauro de especial maestria”, afirmou.
Como Corregedor Nacional, fez de sua gestão um divisor de águas
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas enalteceu a firmeza e o comando técnico do Ministro Mauro Campbell Marques à frente da Corregedoria-Geral Eleitoral, em 2021 e 2022, e posteriormente como corregedor nacional de Justiça em 2025 e 2026. “Essa maestria, no comando da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral no biênio 2021-2022, foi a pedra de toque para a estabilidade das instituições democráticas e para a defesa do Estado Democrático de Direito em tempos de polarização extrema de nossa sociedade. Com equilíbrio e altivez, o eminente ministro Mauro Campbell Marques provou a toda a nação que, para além da expertise jurídica, domina, com excelência, a gestão pública. E foi além. Ao ser eleito por seus pares da Corte Cidadã, à unanimidade, para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2025-2026, Vossa Excelência fez da sua gestão um divisor de águas”, pontuou.
Em discurso, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos prosseguiu: “Ferrenho defensor da toga, zelou por sua valorização e não hesitou em vê-la imaculada. Com a lucidez que paira apenas sobre os grandes, o eminente Ministro Mauro Campbell Marques trouxe ao debate as duas faces da mesma moeda: intercedeu pela justa dignificação dos bons julgadores e não se absteve de descortinar a ferida latente da aposentadoria compulsória, que ainda beneficiava a diminuta parcela indigna da judicatura. Por isso, digo-lhes, senhoras e senhores, com propriedade, que, ao retornar o jurisdicionado para o centro do debate, o ministro Mauro Campbell Marques foi um farol para as corregedorias-gerais de Justiça. Com Vossa Excelência, aprendemos que de nada vale o Direito, se não for instrumento da Justiça. O olhar sempre dedicado ao Estado do Amazonas alçou o programa Solo Seguro, sob a sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, a marcos históricos, levando mais dignidade às famílias amazonenses: aqui não falo só de moradia, mas de direito a crédito, à sucessão digna, à inclusão socioeconômica. A incursão da ação ‘Registre-se!’ a cada vez mais comarcas do interior de nosso vasto Estado, com o inestimável apoio de Vossa Excelência, permitiu o resgate de milhares de amazonenses da invisibilidade civil, invertendo a lógica burocrática e levando cidadania às portas dos mais necessitados”, destacou o magistrado.
Novos desafios no STJ: o Tribunal da Cidadania
Ao concluir o discurso de homenagem, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos agradeceu, em nome do Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo esmero do Ministro Mauro Campbell em desempenhar suas funções como um sacerdócio, e desejou uma atuação profícua ao assumir, no próximo dia 19 de agosto, a vice-presidência do STJ: o Tribunal da Cidadania. “O destino reservou a Vossa Excelência um novo mister, agora na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que, estou certo, também será palco para fazer Justiça não só ao Amazonas, mas a toda a sociedade brasileira. ‘Legum Sustentatio Magnum Sacerdotium’ – ‘a sustentação das leis é um grande sacerdócio’ –, são os dizeres eternizados por Vossa Excelência na identidade do Ministério Público do Estado do Amazonas e que hoje, mais do que nunca, traduzem a essência de sua jornada na Terra: uma vida inteira consagrada ao altar da Justiça. Em nome do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, registro o nosso mais profundo e afetuoso agradecimento. Eminente ministro Mauro Campbell Marques, que o sacerdócio da Justiça continue guiando a sua caminhada”, concluiu o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da solenidade de abertura do “21.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil – Consepre”, realizada no Teatro Amazonas, em Manaus. Na imagem, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos aparece, de pé, à frente de um púlpito de acrílico, discursando. O magistrado veste na ocasião: camisa na cor branca, blazer e calça na cor preta e gravata na cor vermelha. A imagem também mostra, no palco do Teatro Amazonas, sentados, da esquerda para a direita, as seguintes autoridades: o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonneti; o Presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques e o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
Afonso Júnior
Fotos: Chico Batata
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