De acordo com o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a CGJ-AM atuará de forma célere para providenciar, com as instituições cabíveis, a titulação fundiária às famílias que possuem este direito.
Para dar celeridade a tratativas administrativas objetivando a regularização fundiária de área localizada nas mediações do quilômetro 120 da rodovia BR-174 e que é habitada por aproximadamente 850 famílias, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, reuniu-se na última segunda-feira (10/8) com a titular da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto, e com delegatários representantes das serventias extrajudiciais dos municípios de Presidente Figueiredo, Silves e Itacoatiara.
Realizada na sede do Poder Judiciário Estadual, em Manaus, a reunião deu prosseguimento às deliberações definidas em encontro promovido na última semana, ocasião em que o corregedor-geral de Justiça reuniu-se com o corregedor-geral da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Sinésio Campos e com representantes da Defensoria Pública Estadual e também da Procuradoria-Geral do Estado, ficando definida, na ocasião, a realização de medidas conjuntas para que seja providenciada, no menor espaço de tempo possível, a regularização fundiária da área.
O terreno em questão vem sendo habitado desde a década de 1970 e, atualmente, conta com aproximadamente 850 famílias instaladas.
Conforme informado na reunião desta segunda-feira (10/8) pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas atuará de forma célere para que a regularização fundiária desta área seja realizada. “Tomamos conhecimento desta demanda que, conforme relatado nas reuniões que já ocorreram, refere-se a uma extensa área territorial que é habitada desde a década de 1970 e que hoje conta com, aproximadamente, 850 famílias residentes. Logo que o órgão de correição recebeu formalmente esta demanda por regularização fundiária, passamos a tratar com as instituições cabíveis e, ao que nos compete, atuaremos de forma célere para providenciar, conjuntamente com estes órgãos, a titulação fundiária às famílias que possuem este direito”, afirmou o corregedor-geral de Justiça.
Georreferenciamento
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos informou que a providência inicial será a realização minuciosa do georreferenciamento da área. “Por iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas adquiriu, recentemente, um drone próprio para o trabalho de georreferenciamento e determinamos que ele seja utilizado para o mapeamento técnico desta área”, afirmou o magistrado.
Este mapeamento, de acordo com o corregedor-geral de Justiça, será imprescindível para instruir todo este processo, fundamentando de forma técnica as decisões a serem tomadas. “Com base na realidade fática que será gerada por este mapeamento técnico propiciado pelo georreferenciamento do local, teremos, por exemplo, as definições exatas das áreas territoriais ocupadas, os limites pertencentes a cada município – em caso de serem notificadas áreas localizadas em municípios diversos –, as cadeias dominais de cada comarca e seus respectivos cartórios, dentre outras informações técnicas imprescindíveis para a tomada de decisões”, afirmou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Compromisso com a celeridade
Reiterando o que foi frisado na última reunião, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas indicou na reunião, que, no segmento fundiário, um dos papéis institucionais do órgão de correição é buscar a articulação entre instituições para providenciar a regularização fundiária de áreas, em benefício, sobretudo, de pessoas em situação de vulnerabilidade social que aguardam por esta providência. “Estamos, portanto, buscando esta articulação interinstitucional de modo a dar celeridade à questão”, afirmou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Na reunião, a titular da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto, frisou que o Estado colaborará com este trabalho, realizando o estudo fundiário da área e, no que couber às competências da Sect-AM, providenciando a assessoria técnica aos cartórios extrajudiciais no caso da ocorrência de matrículas territoriais duplicadas.
A reunião contou com a presença, também, do secretário do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Leonardo Ituassu; Núcleo este que atuará neste projeto de regularização fundiária.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, em destaque, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Conforme a imagem, o desembargador preside a reunião na qual foram discutidas medidas para dar celeridade a procedimento de regularização fundiária em benefício de aproximadamente 850 famílias no interior do estado. O corregedor-geral de Justiça, conforme demonstra a imagem, veste: camisa na cor branca, blazer na cor azul-marinho e gravata na cor azul. Ao lado direito do corregedor-geral está a titular da Sect-AM, secretária Renata Queiroz Pinto, que veste na ocasião: um conjunto na cor lilás e blazer na cor preta. Na imagem constam outras duas pessoas, todas, partícipes da reunião.
Afonso Júnior
Fotos: Marcus Phillipe
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