A prática "Conciliar para Avançar: Mutirões Dialógicos" foi viabilizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica e consiste na realização de mutirões envolvendo processos de servidores de áreas de Segurança Pública e Saúde, com índice de êxito superior a 98% em acordos homologados pelos Juizados da Fazenda Pública Municipal e Estadual.

O projeto "Conciliar para Avançar: Mutirões Dialógicos", idealizado pela 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (CPRAC/PGE-AM) e desenvolvido em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas (NCJ/TJAM), venceu o “XVI Prêmio Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Executado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, o projeto foi inscrito na premiação pela PGE/AM e promove a realização de audiências concentradas para homologação de acordos judiciais e pré-processuais, consagrando-se vencedor na modalidade Boas Práticas, categoria Advocacia. A cerimônia de entrega da premiação acontecerá em setembro, em Brasília.

No ofício que comunica a escolha do projeto como um dos vencedores da premiação deste ano, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário e presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, destaca que a iniciativa foi reconhecida “por sua contribuição ao fortalecimento da conciliação, da mediação e dos métodos adequados de solução de conflitos, em consonância com os objetivos da Portaria CNJ n.º 206/2025”.

A juíza Anagali Marcon Bertazzo, titular da 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJAM, destacou a importância do reconhecimento conferido ao projeto, resultado do esforço conjunto das instituições.

"É uma alegria receber esse reconhecimento do esforço conjunto que amplia o acesso à Justiça, fortalece a cultura da autocomposição e contribui para a prevenção de litígios e para a pacificação social. O reconhecimento nacional evidencia o êxito da política pública construída por meio da atuação cooperativa entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Procuradoria-Geral do Estado, magistrados, procuradores e demais instituições envolvidas, consolidando a conciliação como instrumento de eficiência da administração pública e de efetivação dos direitos dos servidores públicos", destacou a magistrada.

A procuradora do estado Janaína Fantasia Pantoja de Matos, que coordena a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE/AM, frisou que a cooperação institucional viabilizou a efetivação de direitos por meio de práticas consensuais e que a iniciativa continuará empenhada em aprimorar continuamente esses mecanismos, em benefício da efetividade da Justiça e da sociedade amazonense.

A subprocuradora-geral adjunta do Estado, Élida de Lima Reis Corrêa, destacou que a atuação premiada deriva do princípio da cooperação, regente do Novo Processo Civil, que convoca todos os atores do processo — partes, advogados e Judiciário — a atuarem de forma conjunta na construção de soluções mais justas, criativas e eficientes.

“A parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas foi determinante para transformar essa cooperação em resultados concretos. Trata-se de iniciativa inédita no Estado, que reimagina a solução de conflitos, migrando de uma postura tradicionalmente adversarial para uma atuação proativa e propositiva na resolução de litígios de massa, com soluções dialógicas e autocompositivas”, disse Élida Reis Corrêa.

Para a subprocuradora-geral, os resultados alcançados pela iniciativa comprovam que a sinergia interinstitucional é capaz de conciliar celeridade, economia processual e efetivação de direitos, sem prejuízo da segurança jurídica. “Essa experiência reforça o compromisso conjunto entre a Procuradoria Geral do Estado e o Judiciário na consolidação de uma cultura de pacificação social no Amazonas", afirmou.

Ampliação

De acordo com a juíza Anagali Bertazzo, o termo de cooperação firmado em 2023 entre o TJAM, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), a Polícia Militar do Amazonas e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas permitiu a realização de mutirões de audiências voltados, inicialmente, às demandas dos servidores da Segurança Pública.

Em 2026, o projeto foi ampliado para alcançar também outras secretarias estaduais, como a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), com o objetivo de estimular soluções consensuais e evitar a judicialização de demandas envolvendo servidores públicos.

No âmbito do TJAM, a iniciativa conta com a disponibilização de espaço físico, além de apoio logístico e operacional para a realização das audiências e posterior homologação judicial dos acordos pelos magistrados da Corte.

Os resultados estatísticos encaminhados ao CNJ pela PGE referem-se aos dois últimos mutirões realizados em 2025, voltados aos servidores estaduais da área de Saúde. As ações resultaram em 847 acordos homologados, índice de êxito superior a 98% e aproximadamente R$ 4,67 milhões movimentados em acordos judiciais.

Com a ampliação, neste ano, da política de conciliação, a Procuradoria-Geral do Estado iniciou, em janeiro, um mutirão destinado aos servidores do Sistema Estadual de Saúde, com a realização de 440 audiências voltadas à celebração de acordos relativos aos valores retroativos decorrentes dos reajustes previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019.

#PraTodosVerem:A imagem mostra um auditório institucional durante uma palestra ou apresentação. Em primeiro plano, o público ocupa as poltronas e acompanha atentamente a exposição; algumas pessoas fazem registros com celulares. Ao fundo, há uma mesa de autoridades com o brasão institucional e a identificação “Auditório Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos”. Sobre o palco estão dispostas as bandeiras, além de equipamentos de som e computadores. À direita, uma mulher realiza a apresentação diante de um notebook, utilizando um microfone. Ao fundo, o projetor exibe um slide com o título “Lei Estadual n. 4.852/2019” e trechos do texto legal.

Sandra Bezerra
Foto: Raphael Alves (11/05/2026)

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