Ação está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 520/2023, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
Com o objetivo de promover a celeridade no andamento e julgamento de processos que envolvam pessoas com mais de 60 anos e, ainda, processos de prioridade máxima – com pessoas de 80 anos ou mais, o Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou na segunda-feira (3/8) a “3.ª Semana de Atenção à Pessoa Idosa”.
A atividade, que segue até sexta-feira (7), mobiliza unidades judiciárias da capital e do interior do estado - 1.º e 2.º Graus - integrando as ações organizadas no âmbito do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do TJAM, que é presidido pela desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas.
Esta edição da “Semana de Atenção à Pessoa Idosa” foi regulamentada pela Portaria n.º 1.284, de 7 de abril de 2026, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.
A força-tarefa inclui audiências de conciliação; mediação; instrução processual; sentenças ou decisões parciais de mérito; certificações de trânsito em julgado e impulsionamento de fases executivas.
No 2.º Grau e nas Turmas Recursais, os esforços incluem ainda a priorização na distribuição e no impulsionamento de recursos, decisões monocráticas e a expedição de precatórios; entre outros.
Resultados
Em 2024, quando da sua primeira edição, a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa registrou um total de 6.168 atos processuais praticados; em 2025, a segunda edição dobrou esse número para 12.136 atos processuais praticados.
“Nossa intenção com a realização da Semana de Atenção à Pessoa Idosa é de sempre dobrar o número de julgamentos de um ano para o outro e dar celeridade a esses processos. E nossa pretensão é de novamente dobrar esse número nesta terceira edição. Nós realizamos esses mutirões para dar mais atenção a esse público de pessoas com mais de 60 anos e, ainda, nos processos de prioridade máxima com aquelas de de 80 anos ou mais”, explicou a diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade (DVIAS/TJAM), Monike Saldanha Antony.
Paulo André Nunes
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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