Na prática, a entrada em funcionamento dos serviços para pessoas custodiadas contribuirá para o fortalecimento do Plano Pena Justa no Amazonas.
Ao final do primeiro dia de missão institucional em Manaus, na tarde segunda-feira (3/8), a comitiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou uma visita ao Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis para conhecer os espaços onde deverão atuar as equipes técnicas da Central de Regulação de Vagas e do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), iniciativas e serviços integrados que compõem o escopo de ação do Plano Nacional Pena Justa.
Integraram a comitiva, a juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito; Caroline Tassara, do DMF/CNJ; e Mayesse Silva Parizi, coordenadora da DICAP/Plano Pena Justa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A missão do CNJ foi acompanhada pela juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo; os juízes colaboradores do GMF/TJAM, Saulo Góes, Rosália Guimarães e Patrícia Campos de Macedo; o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM), Yuri Caminha Jorge, o representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), major Belchior Marcos Rodrigues e, ainda, de Raissa Belintani, Paula Ballesteros, Priscila Coelho e Luanna Marley, integrantes do “Programa Fazendo Justiça”, que é uma iniciativa nacional coordenada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar desafios estruturais e transformar os sistemas penal e socioeducativo no Brasil.
A juíza Ana Paula comentou os objetivos e temas discutidos na visita.
“Nesta agenda apresentamos à comitiva o sistema que desenvolvemos para o controle da Central de Regulação de Vagas pelo Tribunal, em parceria com o Poder Executivo. Em um segundo momento, a doutora Mayesse Parizi, pela Senappen, quis ouvir um pouco os representantes do GMF e da Seap em relação às alternativas penais, à monitoração eletrônica e ao funcionamento do Escritório Social. Foi apresentado um diagnóstico dessas políticas aqui no Amazonas e a doutora Mayesse fez algumas considerações importantes a respeito de como a Seap pode contribuir para a melhoria e para o desenvolvimento dessas ações”, explicou a juíza Ana Paula.
Ao final desse primeiro momento de reunião, a comitiva foi levada para conhecer o espaço físico onde a equipe técnica da Central de Regulação de Vagas irá atuar e onde deve se instalar o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) conectado às equipes das audiências de custódia.
Para a juíza Ana Pauta, a visita da comitiva do CNJ vai contribuir de forma muito positiva para o fortalecimento do Pena Justa no Amazonas. “Primeiro, talvez, com uma mudança de visão de paradigma da Seap em relação às dificuldades que precisam ser superadas para a implementação dessas políticas. E, também, sobre algumas observações do CNJ em relação a forma como o Poder Judiciário pode contribuir de maneira mais direta para viabilizar e concretizar essas ações”, concluiu ela.
Aproximação
A juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito, destacou que a missão do Conselho Nacional de Justiça ao estado do Amazonas, com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, busca reforçar a importância da implantação da Central de Regulação de Vagas e também do Emprega Lab.
“Com esse diálogo interinstitucional, comissão executiva e equipe técnica que integra o Pena Justa no Amazonas, essa missão tem um valor importante que é aproximar essas instituições, esses atores e atrizes para enfrentarem um desafio que sem dúvida nenhuma é um desafio estrutural: a interrupção do estado de coisas inconstitucional já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada do CNJ.
#PraTodosVerem: A imagem registra a reunião institucional indicada na matéria, reunindo os representantes de diferentes órgãos em torno de uma mesa retangular. Os participantes estão sentados e atentos, voltando o olhar para um ponto fora do enquadramento, sugerindo que acompanham a apresentação. Sobre a mesa há notebooks abertos, cadernos, pastas, celulares, copos de vidro, uma garrafa térmica, uma jarra com água, um frasco de álcool em gel e itens de apoio para café, como bolo, doces e xícaras.
Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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