Juízes interessados têm prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para se inscreverem.
A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas publicou dois editais de vagas para membros de Turmas Recursais: uma por merecimento, na 1.ª Turma Recursal, e outra por antiguidade, na 3.ª Turma Recursal. Os editais foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (31/7).
O edital n.º 004/2026 – CGJECC trata de vaga na 1.ª Turma em decorrência do término do mandato do magistrado Cássio André Borges dos Santos, e o edital n.º 005/2026 – CGJECC trata de vaga na 3.ª Turma em decorrência do término do mandato do magistrado Alexandre Henrique Novaes de Araújo, ambos a partir de 24/9.
No caso da vaga por merecimento, os juízes interessados têm o prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação do edital, para apresentar na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI, seus pedidos de inscrição. Além do requerimento é preciso anexar: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara; certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses; e cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
No caso da vaga por antiguidade, os juízes devem apresentar, também no prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação, a inscrição na 2.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do SEI, anexando ao requerimento: certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça.
#PraTodosVerem: A imagem mostra em primeiro plano, sobre uma mesa de madeira, está uma pasta de cor branca com a inscrição "Turmas Recursais dos Juizados Especiais" e a identidade visual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ao lado do caderno há uma caneta metálica e um martelo de juiz apoiado sobre sua base de madeira. Ao fundo, em segundo plano e levemente desfocada, destaca-se uma balança da Justiça em metal dourado. Também é possível ver uma cadeira de escritório, uma pilha de livros jurídicos e, na parede, o logotipo do TJAM parcialmente desfocado.
Patrícia Ruon Stachon
Imagem gerada por IA
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