Juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias para fazerem inscrição.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o edital n.º 28/2026 – PTJ, que trata de remoção para a Vara Única da Comarca de Tapauá, pelo critério de merecimento. O edital pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico de 22/7, nas páginas 11 e 12 do Caderno Administrativo.
Os juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentarem seus requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-os diretamente para a Secretaria de Justiça deste Tribunal.
Também é preciso anexar os documentos listados no edital, além de acompanhar os processos de inscrição e a inserção das certidões pela Administração do TJAM.
No caso, como a vaga será preenchida por merecimento, são necessárias: certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto no artigo 7.º, inciso I, da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória de não haver sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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