A formação busca padronizar os fluxos de trabalho com base nas regras do CNJ, garantindo mais segurança jurídica nas decisões e a proteção de direitos fundamentais.
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras da área criminal e de execução penal já podem se inscrever no curso "Audiências de Custódia com fundamento na atuação do Juízo das Garantias". A formação é oferecida pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM). As inscrições devem ser realizadas pelo sistema EmeronWeb ou clicando aqui < https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202667d7050056 >.
A iniciativa tem como objetivo promover a padronização dos procedimentos adotados nas audiências de custódia, contribuindo para uma atuação mais alinhada às diretrizes do Juízo das Garantias e às boas práticas na área criminal. A formação será realizada na modalidade online, de 23 a 31 de julho, das 14h às 17h, por meio da plataforma Google Meet.
Com conteúdo programático estruturado de acordo com as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as metas do Plano Pena Justa, o curso busca fortalecer a segurança jurídica, reduzir inconsistências processuais e aprimorar a atuação do Judiciário na análise das prisões em flagrante, com foco na prevenção à tortura e na garantia dos direitos fundamentais.
O curso possui carga horária de 20 horas, combinando aulas teóricas e oficinas práticas, permitindo que os participantes aprendam o conteúdo e validem sua aplicação na rotina do Judiciário amazonense. Os debates vão abordar o papel do juiz das garantias, o uso de medidas alternativas à prisão e o atendimento adequado a grupos vulneráveis (como indígenas, pessoas em situação de rua, mulheres e público LGBTQIAPN+).
A capacitação será conduzida por seis especialistas: a doutora em direito e professora do Instituto IDP, Carolina Costa Ferreira; a pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jamile dos Santos Carvalho; o promotor de justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), João Gaspar Rodrigues; a advogada e pesquisadora em projetos do CNJ, Luanna Marley de Oliveira e Silva; a juíza do TJAM, Larissa Padilha Roriz Penna; e a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Andréa da Silva Brito.
A atividade integra os seguintes eixos de atuação da Ejud/TJAM: Eixo 1 - Acesso à Justiça; Eixo 2 - Atualização em Direito; Eixo 4 - Gênero e Diversidade; Eixo 6 - Grupos Prioritários; e Eixo 12 - Sustentabilidade, Saúde e Qualidade de Vida.
#ParaTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é o card de divulgação do curso. Em fundo claro, há uma foto de uma pessoa de terno segurando um martelo de juiz enquanto assina um documento na parte superio. Ao centro, em destaque, o título em letras verdes: “Audiências de Custódia com Fundamento na Atuação do Juízo das Garantias”. Abaixo, aparecem as demais informações do curso. Nas laterais, há elementos gráficos discretos e a identidade visual da EJUD em verde.
Texto: Débora Mattos | Ejud
Arte: Thiago Moraes | Ejud
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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