A vaga deverá ser preenchida, mediante processo de promoção, pelo critério de antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou nesta segunda-feira (13/7), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) - pág. 17 do caderno Administrativo, o Edital n.º 27/2026 - PTJ que abre vaga de remoção para a 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus (Juiz Presidente). A vaga deverá ser preenchida, mediante processo de promoção, pelo critério de antiguidade.
Os juízes de direito de entrância inicial interessados têm prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação deste edital, para apresentar seus requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-os diretamente para a Secretaria de Justiça deste Tribunal.
Ao requerimento é necessário juntar Certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o(a) magistrado(a) não foi punido(a), nos últimos 12 (doze) meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Caberá ao(à) magistrado(a) requerente a responsabilidade de acompanhar a tramitação do processo de inscrição, bem como de verificar a efetiva juntada dos documentos expedidos pela Administração listados no edital.
As certidões mencionadas terão prazo de validade de 30 dias, a contar da data de expedição, nos termos da Resolução TJAM n.º 53, de 10 dezembro de 2024.
Acesse o DJe:
Terezinha Torres
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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(92) 99316-0660 | 2129-6771