Ação realizada pela 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru reforça o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça, voltada ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, município a 89 quilômetros da capital, encerrou nesta semana um mutirão de audiências voltado à instrução e ao julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa, que começou no dia 29 de junho e foi concluída na última segunda-feira (6/7), resultou na realização de 98 audiências de instrução e julgamento, das quais 97 tiveram sentença proferida. Apenas um processo precisou ter a audiência redesignada.
O mutirão integra as ações desenvolvidas pela Corte amazonense para o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece como prioridade o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Justiça Estadual.
Durante o mutirão, foram apreciados processos envolvendo crimes como ameaça, perseguição (stalking), lesão corporal, descumprimento de medidas protetivas de urgência e outras infrações previstas na Lei “Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006). Segundo o juiz Laossy Amorim Marquezini, que foi designado para a realização do mutirão, os trabalhos alcançaram resultados importantes, demonstrando o comprometimento da equipe com a prestação jurisdicional.
“O resultado reflete o esforço conjunto da equipe da unidade para assegurar maior celeridade processual e uma prestação jurisdicional mais eficiente em uma área de grande relevância social”, afirmou o magistrado.
A audiência de instrução e julgamento é uma das fases mais importantes do processo judicial, pois é o momento em que o magistrado colhe os depoimentos das partes e das testemunhas, analisa as provas produzidas e reúne os elementos necessários para proferir a sentença.
Ainda, segundo o magistrado, além de contribuir para a redução do acervo processual da unidade, o mutirão também representa um mecanismo que reforça as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria está em plano médio, com nove pessoas em pé, lado a lado, atrás de uma mesa bege. No fundo, há uma parede branca. Atrás do grupo, centralizada, há uma televisão de tela plana exibindo uma imagem de fundo jurídico desfocada (com tons de laranja/marrom e a silhueta de uma balança da justiça). À direita, há uma porta de madeira marrom fechada. A iluminação do ambiente é clara. Fim da descrição.
Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Acervo da 2.ª Vara de Manacapuru (AM)
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