Juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias para fazerem inscrição.

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou os editais de remoção para as comarcas de São Paulo de Olivença (Edital n.º 25/2026 – PTJ) e de Jutaí (n.° 26/2026 – PTJ), por merecimento e antiguidade, respectivamente.  

Os juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentarem seus requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-os diretamente para a Secretaria de Justiça deste Tribunal. Também é preciso anexar os documentos listados no edital e acompanhar os processos de inscrição e a inserção das certidões pela Administração do TJAM.

No caso da vaga por antiguidade, é necessário juntar certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o juiz não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM).

No caso da vaga por merecimento, são necessárias: certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto no artigo 7.º, inciso I, da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória de não haver sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.

Os editais podem ser consultados no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (6/7), a partir da página 1 do Caderno Administrativo.

DJe

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4302&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1

#PraTodosVerem - a fotografia que ilustra o texto mostra detalhe de pessoas que estão lado a lado e usam a toga preta da magistratura. Sobre a imagem, à esquerda, está escrito "Editais de Remoção".

Patrícia Ruon Stachon

Foto:

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