Previsão é que o serviço comece no próximo dia 13 de julho, inicialmente em 12 cartórios extrajudiciais da capital.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM) iniciaram, nesta segunda-feira (6/7), um treinamento operacional para capacitar serventias extrajudiciais da capital para a ação-piloto de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A capacitação dos agentes cumpre uma das etapas preparatórias previstas no Acordo de Cooperação Técnica n.º 08/2026, assinado no início deste ano. A previsão é que o serviço de expedição do documento pelos cartórios extrajudiciais – inédito no Amazonas – tenha início no próximo dia 13 de julho, em 12 serventias de Manaus.
Na abertura do treinamento, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou o impacto social e o ineditismo do serviço que passará a ser oferecido no estado. “A partir do treinamento operacional dos colaboradores dos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais e dos Tabelionatos de Notas para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, inicialmente em Manaus, os cartórios assumem papel fundamental na ampliação do acesso à cidadania da população amazonense. Esta etapa, fruto da atuação estratégica entre o Tribunal de Justiça do Amazonas, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça, o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, consolida o nosso estado na vanguarda da inclusão social e da desburocratização administrativa”, afirmou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Na oportunidade, o corregedor-geral de Justiça mencionou o compromisso institucional da CGJ/AM e de todos os entes que integram o trabalho colaborativo que resultará na expedição da CIN pelos cartórios extrajudiciais do Amazonas e citou que a união de esforços é necessária para atender a população com mais agilidade. “Em um estado de dimensões continentais e com desafios logísticos tão grandiosos, a capilarização dos serviços públicos, começando por Manaus e com expectativa de disseminação para o interior, torna-se um recurso indispensável para o acesso a direitos básicos. Cientes do múnus público que lhes é delegado, os cartórios amazonenses agregam mais esta função facilitadora da vida civil e investem na qualificação de seus colaboradores, selando o compromisso desta Corregedoria-Geral de Justiça de servir à sociedade com eficiência e segurança jurídica”, concluiu.
Serviço
Presente na abertura da capacitação, o diretor da Anoreg/AM, Jeibson dos Santos Justiniano, destacou que a chegada dos cartórios extrajudiciais ao processo de emissão da CIN amplia as opções para quem deseja solicitar o documento. Isso contribui para aumentar a capacidade de atendimento no estado e oferece uma alternativa complementar à estrutura já mantida pelo poder público.
Conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica, a emissão da CIN pelos cartórios do Amazonas custará R$ 165,00 (para a versão em papel moeda) e R$ 307,00 (para a versão em policarbonato).
Mesmo com o novo serviço, que será realizado pelos 12 cartórios, o atendimento gratuito com agendamentos disponibilizados pelo Estado continuará sendo oferecido normalmente à população.
Fluxo e segurança
De acordo com a Anoreg/AM, todo o processo de validação e segurança da Carteira de Identidade Nacional permanece sob responsabilidade do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo. Após a coleta de fotografia, impressões digitais e documentação, as informações passam por buscas biométrica e biográfica, seguem para validação nos sistemas federais e retornam ao Instituto para conferência final. Somente após a conclusão dessas etapas a emissão do documento é autorizada e, em seguida, encaminhada ao cartório para entrega ao cidadão.
A expectativa é que, após a consolidação da operação na capital, a emissão da CIN seja expandida para outras unidades extrajudiciais de Manaus e também para cartórios do interior do Amazonas.
Os cartórios poderão realizar atendimento presencial, conforme a disponibilidade de cada unidade, além de oferecer atendimento mediante agendamento prévio. É indicado que o cidadão interessado entre em contato com o cartório de sua preferência para consultar a forma de atendimento antes de comparecer à serventia.
Ao procurar um dos 12 cartórios habilitados para a ação-piloto para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deverá apresentar certidão atualizada, comprovante de residência, CPF e documento de identidade anterior (RG), quando houver.
Cartórios habilitados para emissão da Carteira de Identidade Nacional em Manaus, na ação-piloto:
1.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Av. Epaminondas, 733, Centro
Contato: (92) 3342-2301
3.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Av. Ferreira Pena, 274, Centro
Contatos: (92) 3308-7806 | (92) 98565-0890
4.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Av. Silves, 520, Crespo
Contato: (92) 98475-2048
6.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Rua Virgílio Ramos, 140, São Raimundo
Contato: (92) 99289-2025
7.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Rua Herman Lima, 186, Compensa
Contatos: (92) 3184-4898 | (92) 3085-8898
8.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Av. Pedro Teixeira, 1851, Dom Pedro
Contato: (92) 98525-8998
9.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Galeria AFM Center Manoa, Av. Max Teixeira, 2961, Colônia Santo Antônio
Contato: (92) 99246-1306
10.º Ofício de Registro Civil de Manaus
Localização: Shopping São José, Av. Cosme Ferreira, 4605, salas 56 e 57, São José Operário
Contato: (92) 98488-8834
3.º Tabelionato de Notas de Manaus
Localização: Up Mall, Av. Umberto Calderaro, 346, lojas 10, 11 e 12, Adrianópolis
Contato: (92) 2123-7979
5.º Tabelionato de Notas de Manaus
Localização: Av. Carvalho Leal, 1338, Cachoeirinha
Contatos: (92) 99128-6318 | (92) 99962-0690 | (92) 3663-6265
6.º Tabelionato de Notas de Manaus
Localização: Manaus Auto Shopping, Av. Djalma Batista, 2010, Chapada
Contato: (92) 3199-0606
7.º Tabelionato de Notas de Manaus
Localização: Av. Gabriel Corrêa Pedrosa, 15, Parque 10 de Novembro
Contatos: (92) 3611-3610 | (92) 98428-3731
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria está o registro fotográfico do primeiro dia do treinamento operacional no qual serão capacitados agentes de 12 serventias extrajudiciais do Amazonas para o serviço de expedição de Carteiras de Identificação Nacional. Na imagem constam 18 pessoas, que estão de pé e lado a lado à frente de uma mesa de madeira na cor preta. Na imagem, dentre os partícipes do encontro está o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a 9.ª pessoa da direita para a esquerda na imagem. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas abriu oficialmente as programações do treinamento. O magistrado, conforme a imagem, veste terno e camisa na cor azul e gravata na cor predominantemente amarela. O registro fotográfico foi realizado em ambiente com paredes na cor branca. Fim da descrição.
Afonso Júnior | CGJ/AM
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Anoreg-AM)
Fotos: Chico Batata | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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