Inscritos antes de 22 de junho devem refazer inscrição na seleção.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Judicial (Ejud/TJAM), recebe até o dia 10/7 as inscrições para a seleção de juízes leigos e juízas leigas. As pessoas que se inscreveram antes da abertura oficial do prazo, ocorrida em 22 de junho, precisam preencher o formulário online novamente para garantir a participação no processo. A medida é necessária para organizar o banco de dados e assegurar a igualdade de condições a todos os candidatos.
Na rotina dos Juizados Especiais, os juízes leigos e as juízas leigas atuam em processos de menor complexidade, elaborando minutas de decisões e despachos essenciais ao andamento processual e participando das audiências que lhes forem designadas. O trabalho é desenvolvido sob a supervisão de um juiz togado ou de uma juíza togada, proporcionando integração direta com a atividade jurisdicional.
A oportunidade promove o crescimento profissional de advogados e advogadas, além de contribuir para a celeridade na prestação jurisdicional. A atuação atua como um diferencial para a advocacia e conta como tempo de atividade jurídica para concursos públicos da magistratura, atraindo profissionais com mais de dois anos de experiência na área que buscam alcançar o cargo de juiz de direito ou juíza de direito.
O exercício da função possui remuneração calculada conforme a produtividade, seguindo os critérios estabelecidos na Resolução 6/2024 (index.php/2022-publicacoes/resolucoes/resolucao-2024/40687-resolucao-n-06-de-27-de-fevereiro-de-2024/file) do Tribunal.
Como parte do compromisso social da instituição, a validação da inscrição está condicionada à realização de uma doação solidária. Conforme o edital, os candidatos e as candidatas deverão entregar uma lata de leite em pó ou um pacote de fraldas na sede da Ejud, conforme período estipulado pelo cronograma. A entrega poderá ser realizada por terceiros, desde que a pessoa responsável assine o termo oficial de recebimento no momento da entrega.
O processo seletivo será composto por prova objetiva e avaliação de títulos. Os candidatos e as candidatas devem preencher o formulário on-line acessando a página oficial de Juízes Leigos no portal institucional do TJAM e acompanhar o cronograma completo por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição.
Cronograma
22 de junho: abertura do formulário de inscrição;
10 de julho: encerramento das inscrições;
17 a 23 de julho: período para entrega da doação solidária na sede da Ejud;
16 de setembro: aplicação da prova objetiva;
4 de novembro: divulgação do resultado final.
#ParaTodosVerem: O texto é ilustrado com uma arte em tons de bege e dourado com o texto “II Processo Seletivo para Juiz Leigo do TJAM” ao centro. Há a imagem da deusa da Justiça em dourado sobre a palavra “Juiz Leigo”, e o brasão do TJAM à esquerda.
Texto: Débora Mattos | Ejud
Arte: Thiago Moraes | Ejud