Ações voltadas ao fortalecimento da preparação institucional para eventos climáticos extremos foram apresentadas em alinhamento às diretrizes do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou as experiências desenvolvidas pela instituição na área de resiliência climática durante o "XIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XIII SPES)", promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, realizado em formato online no último dia 25 de junho, reuniu representantes de instituições de diversos estados para debater estratégias voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade e da capacidade de resposta do Poder Judiciário diante dos impactos das mudanças climáticas.
Entre os destaques da programação esteve o Painel 5, que reuniu representantes dos estados do Amazonas e do Tocantins para compartilhar experiências e iniciativas relacionadas à resiliência climática no âmbito do Judiciário. Os estados foram convidados a participar do evento por serem os que estão mais avançados na elaboração do Protocolo.
Representando o TJAM, a diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, Monike Saldanha Antony, foi uma das palestrantes do Painel 5, que discutiu o tema “Resiliência Climática e o Protocolo de Crise Socioambiental do Judiciário”, previsto na Resolução n.º 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O painel foi presidido pela conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Karen Luise Vilanova Batista de Sousa, e contou também com a participação da coordenadora de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Luciene das Graças Dantas.
Durante o debate, foram discutidas as diretrizes da Resolução CNJ n.º 646/2025, que estabelece orientações para a elaboração do Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário. O instrumento busca orientar os tribunais na prevenção, preparação e resposta a eventos extremos, como secas severas, enchentes, deslizamentos e outras ocorrências decorrentes das mudanças climáticas, além de fortalecer a gestão de riscos, a governança ambiental e o planejamento institucional.
Ao apresentar a experiência do TJAM, Monike Saldanha destacou que a construção de uma política institucional de resiliência climática exige planejamento permanente, capacitação técnica e atuação preventiva.
“O imprevisível não pode ser esperado. Esse é um tema extremamente importante e, com toda a experiência apresentada pela doutora Karen no apoio à construção dessa resolução, acredito que conseguiremos avançar. Esperamos que o CNJ estabeleça diretrizes ainda mais detalhadas para orientar e capacitar todos os tribunais na implementação dessa política. Assim como ocorreu com a agenda de Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), que também foi uma diretriz do Conselho, tivemos que buscar capacitação especializada e auditorias para evoluir nesse processo. Acreditamos que o mesmo apoio será fundamental para consolidar essa nova política de resiliência climática”, relatou Monike.
A diretora ressaltou ainda que a realidade amazônica reforça a necessidade de planejamento contínuo, diante da recorrência de eventos extremos que afetam diretamente a população e a prestação jurisdicional.
“No Amazonas convivemos todos os anos com fenômenos como a seca extrema e a cheia dos rios. Neste ano, inclusive, já existe a expectativa de uma estiagem severa. São situações que podem evoluir para grandes catástrofes, como vimos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros países. Precisamos estar sempre um passo à frente. Não podemos esperar que os desastres aconteçam para só então tomar providências. No TJAM já iniciamos esse processo, reunindo os setores envolvidos, definindo responsabilidades e direcionando as ações necessárias para implementar essa resolução e fortalecer nossa capacidade de resposta”, explicou.
O painel também contou com a participação do tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e coordenador da Brigada de Emergência do TJAM, Ewerton Augusto da Silva, que apresentou as ações desenvolvidas no enfrentamento de eventos climáticos extremos.
Durante a exposição, o militar demonstrou o sistema de monitoramento permanente da Brigada de Emergência, com o uso de mapas e painéis de Business Intelligence (BI), que subsidiam a tomada de decisões e o planejamento das ações institucionais diante dos cenários de estiagem e cheia no Amazonas.
Segundo o tenente, enquanto a maior parte dos municípios amazonenses permanece em situação de normalidade em relação à estiagem, o cenário das cheias registra 24 municípios em situação de emergência, 19 em estado de alerta e outros 19 em condição de atenção, evidenciando os impactos do período hidrológico sobre diversos serviços públicos e estruturas do Poder Judiciário.
“Diversos municípios do Amazonas já enfrentam impactos significativos em razão da elevação do nível dos rios, o que compromete o funcionamento de ruas, escolas, hospitais, unidades de saúde, farmácias e outros serviços essenciais. Com o monitoramento em tempo real, conseguimos acompanhar a classificação de cada município entre os níveis de normalidade, atenção, alerta e emergência, permitindo uma resposta institucional mais ágil e eficiente diante do agravamento dos cenários climáticos”, disse o tenente.
Promovido anualmente pelo Superior Tribunal de Justiça desde 2014, o Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais para o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas à sustentabilidade, à governança ambiental e à gestão pública. A participação do Tribunal de Justiça do Amazonas reforça o compromisso institucional com a implementação de políticas voltadas à sustentabilidade, à gestão de riscos climáticos e ao fortalecimento da capacidade de resposta do Judiciário diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Acervo da DIVIAS/TJAM
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