Magistrada agiu de forma célere ao constatar que custodiado era surdo, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o respeito à dignidade humana em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em audiência de custódia realizada no último dia 24/6, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reafirmou seu compromisso prático com a acessibilidade e o respeito aos direitos fundamentais. A sessão destacou-se pela rápida adaptação do Juízo para garantir a plena compreensão dos atos processuais a um cidadão surdo, com a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) sendo feita por dois intérpretes que integram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário Estadual.
A audiência foi presidida pela juíza plantonista de audiência de custódia do Pólo 9 da Vara de Garantia Penais e de Inquéritos Policiais, magistrada Luiziana Teles Feitosa Anacleto, no âmbito do auto de prisão em flagrante n.º 0184058-55.2026.8.04.1000. A condução do caso reforça a diretriz do TJAM de promover a eliminação de barreiras atitudinais e de comunicação, garantindo que a Justiça amazonense seja um ambiente inclusivo e acessível a todos os cidadãos.
A situação ocorreu quando um custodiado, que não possuía a capacidade de se comunicar oralmente, ingressou na sala de audiências. Essa condição de vulnerabilidade comunicativa não constava previamente nos autos do processo. Diante do imprevisto, a magistrada responsável pela audiência determinou, de imediato, a suspensão momentânea dos trabalhos para que fossem providenciados intérpretes de Libras.
A pronta intervenção garantiu a observância estrita ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146/2015. Além disso, a medida atende às diretrizes da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão nos órgãos do Poder Judiciário.
Tomadas as providências, o custodiado foi ouvido de forma célere, com a intermediação simultânea dos intérpretes de Libras Angélica de Oliveira Barbosa e Ângelo Lima Brandão. Foram realizadas todas as perguntas necessárias quanto à sua qualificação, o tratamento recebido durante a prisão e a legalidade do ato.
Ao custodiado foi concedida a liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares. A magistrada também determinou que o homem fosse encaminhado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) local, para fins de avaliação, acolhimento e suporte terapêutico, em atendimento ao disposto no artigo 2.º, parágrafo 2.º, da Recomendação n.º 1/2026-GMF/TJAM.
Missão do Judiciário
Para a juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, a rápida adequação estrutural reflete a missão do Poder Judiciário.
“Práticas como essa devem ser incentivadas em toda a nossa estrutura. A importância de sempre haver sensibilidade e ferramentas de acessibilidade à disposição do Juízo é o que garante que a prestação jurisdicional seja verdadeiramente universal", destacou a magistrada.
Para a tradutora Angélica de Oliveira Barbosa, participar da sessão ajuda a quem precisa a entender o que está ocorrendo e a exercer seus direitos com mais segurança.
“Para mim, foi gratificante participar do ato, já que pude dar voz a uma pessoa surda, e ele poder ser compreendido em um ato formal do Poder Judiciário. É muito bom saber que nosso trabalho ajuda as pessoas a entenderem tudo o que está acontecendo e a exercerem seus direitos com mais segurança. Fazer parte desse momento e contribuir para uma Justiça mais acessível é algo que me deixa muito feliz, e é uma forma que sinto que estou contribuindo com a sociedade”, declarou Angélica Barbosa.
O assessor jurídico Thiago Costa de Oliveira, que prestou apoio direto à magistrada durante a condução da audiência, também enalteceu o desfecho do caso. “A atuação da magistrada e dos intérpretes foi exemplar e fundamental para materializar o devido processo legal e os direitos do custodiado”, afirmou o servidor.
#PraTodosVerem - a fotografia que ilustra o texto mostra a tela de um computador durante a realização da audiência de custódia na qual o custodiado, que é surdo, recebeu o apoio de intérpretes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão/TJAM. Na tela, da direita para a esquerda, na parte superior da imagem, está juíza Luiziana. No quadro ao lado, aparece o custodiado (sentado) e diante dele os dois intérpretes de Libras.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão/TJAM
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