Vacância decorre da promoção dos juízes titulares ao cargo de desembargador.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou dois editais de remoção para unidades judiciais da Comarca de Manaus, em decorrência da promoção dos juízes titulares ao cargo de desembargador.
O Edital n.º 23/2026 – PTJ trata da remoção para a Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, cuja vaga será preenchida pelo critério de antiguidade. E o Edital n.° 24/2026 – PTJ trata da remoção para a 4.ª Vara da Fazenda Pública, com vaga a ser preenchida por merecimento.
Os juízes de entrância final interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentarem seus requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encaminhando-os diretamente para a Secretaria de Justiça deste Tribunal.
Também é preciso anexar os documentos listados no edital e acompanhar os processos de inscrição e a inserção das certidões pela Administração do TJAM. No caso da vaga por antiguidade, é necessário juntar certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o juiz não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM).
No caso da vaga por merecimento, são necessárias: certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto no artigo 7.º, inciso I, da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória de não haver sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Os editais podem ser consultados no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30/6), a partir da página 19 do Caderno Administrativo.
DJe
#PratodosVerem - a fotografia meramente ilustrativa que acompanha o texto mostra detalhe de uma figura feminina (que usa blazer preto sobre blusa branca). Com a mão esquerda ela segura um envelope com alguns documentos dentro. Com a mão direita, segura um martelo de madeira - que costuma ser usado como símbolo da Justiça, de decisões judiciais - que repousa sobre um suporte redondo também de madeira. Assim como esse objeto, estão também sobre a mesa que está à frente da mulher outros envolpes, uma pequena balança dourada (outro símbolo da Justiça) e um notebook.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Banco de Imagens
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