O ranking, iniciativa coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, avalia critérios distribuídos em 11 temas
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) alcançou 100% na avaliação deste ano sobre transparência dos tribunais brasileiros, conforme os resultados parciais divulgados no último dia 25/6 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes à 9.ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
Este ranking tem como finalidade incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública.
A iniciativa é coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e leva em consideração as normas sobre o acesso à informação no Poder Judiciário (previsto na resolução CNJ n.º 215/2015 e alterações) e a aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Ao lado do TJAM, outros 19 tribunais cumpriram totalmente os critérios estabelecidos, enquanto 83 órgãos alcançaram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados em 2026 (os dados ainda podem ser contestados junto ao CNJ).
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, disse que o resultado demonstra um compromisso do Judiciário Amazonense com as boas práticas que asseguram maior transparência nos atos do poder público. Ele também parabenizou servidores e magistrados pelo desempenho alcançado pelo TJAM nesse importante indicador avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Critérios
Nesta edição, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunais Superiores e Conselhos.
Conforme o CNJ, a avaliação tem como base 83 questões, distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
Entre as informações a serem disponibilizadas publicamente pelos órgãos estão: os resultados do planejamento estratégico alcançados pelo órgão; o calendário das sessões colegiadas; as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ); e se o órgão possui painel visual de informações relacionadas à TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.
O formulário também verifica se são publicados, na aba “Transparência”, o mapa anual dos precatórios; nomes de vencedores de licitações; e a prestação de contas do ano anterior, entre outros. São analisados ainda aspectos de acessibilidade dos portais, incluindo o uso de intérprete de Libras e a adequação para pessoas com deficiência.
“O trabalho da Seplan de coordenar os 83 requisitos da Transparência foi minucioso, orientando e avaliando as publicações de cada área do TJAM. O servidor Adalberto Carvalho fica na linha de frente monitorando diariamente cada item para garantir a qualidade da informação. Estamos muito felizes com o resultado que o trabalho gerou para o nosso Tribunal”, disse a secretária de Planejamento, Márcia Rizzato.
Ranking da Transparência
https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/ranking-da-transparencia-2026/
Edição: Patricia Ruon Stachon
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foto: Luiz Silveira/CNJ
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