Profissionais precisam ter registro na OAB e enviar pedido para cada vara de interesse.
A 1.ª, a 2.ª e a 3.ª Varas de Execução Penal da Comarca de Manaus divulgaram na quinta-feira (18/6) editais para credenciamento de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil para atuação como advogados dativos em processos que tramitam nas unidades.
Os advogados interessados devem preencher o formulário eletrônico informado nos editais e observar as orientações para solicitar seu cadastro nas varas, como informar seus dados pessoais e profissionais.
As listas de nomes homologados serão divulgadas pelas varas no Diário da Justiça Eletrônico e na entrada do Fórum Ministro Henoch Reis.Após a confirmação no cadastro, se o advogado não quiser mais continuar na lista, o descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo, mas o advogado continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido nomeado.
No caso de ser nomeado para atuar como dativo, o pagamento dos honorários será feito de acordo com os valores previstos no anexo da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Abaixo os editais de cada unidade judicial, divulgados no Diário da Justiça Eletrônico:
1.ª Vara de Execução Penal de Manaus
2.ª Vara de Execução Penal de Manaus
3.ª Vara de Execução Penal de Manaus
Patrícia Ruon Stachon
Foto/Arte: Banco de Imagens/Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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