Interessados podem enviar inscrição no prazo de 60 dias para a unidade judicial.
A Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itacoatiara divulgou edital de chamamento para cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para execução de projetos sociais com recursos oriundos de prestação pecuniária.
Podem participar entidades que estejam regularmente constituídas há pelo menos um ano; possuam finalidade social relevante; atuem nas áreas de execução penal, ressocialização, assistência social, saúde, educação e prevenção da criminalidade.
Os interessados têm o prazo de 60 dias a contar da publicação para realizar a inscrição mediante preenchimento do formulário, por intermédio do link informado no edital. O projeto a ser submetido deve atender as diretrizes da Resolução n.º 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução n.º 49/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Conforme a publicação, será feita visita técnica para análise das entidades e, após a visita, será elaborado relatório pelo servidor responsável, para subsidiar a decisão fundamentada do Juízo quanto ao deferimento ou indeferimento do cadastro.
As entidades conveniadas prestarão contas da utilização dos recursos recebidos, com despesas comprovadas por documentos idôneos, estando sujeitas à fiscalização permanente do Juízo e do Ministério Público.
O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 18/6 e pode ser consultado no link abaixo. No caso de dúvidas, os interessados podem enviar mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
DJe
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660 | 2129-6771