Enunciados aprovados servirão de base para decisões judiciais sobre questões com entendimentos diversos.
Magistradas do Tribunal de Justiça do Amazonas que compõem o Comitê Estadual de Saúde do Amazonas participam nos dias 16 e 17/6, em Brasília, da VIII Jornada de Direito da Saúde. Estiveram no evento a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e as juízas Etelvina Lobo Braga e Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo.
A jornada é coordenada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e tem o objetivo de propor o desenvolvimento de políticas, ações e sistemas para qualificar as decisões judiciais na área da saúde.
Após dois dias de debates, foram aprovados 29 enunciados de saúde e alterados outros 11, que servirão de base para decisões judiciais sobre questões com entendimentos diversos.
O Comitê Estadual de Saúde do Amazonas teve quatro enunciados de sua autoria aprovados, sendo dois enunciados novos, de número 155 e 175, tratando de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), e duas propostas de revisão.
Além dos novos enunciados, foram apresentados no evento os sistemas que estão sendo desenvolvidos para aplicação na saúde, como: o EvidencIA Jud, focado no uso de Inteligência Artificial; e o JudSaúde, que ajudará a definir a competência jurisdicional e a estimar os custos para o cumprimento de decisões.
A lista dos enunciados aprovados nesta jornada pode ser consultada no link abaixo.
Edição: Patricia Ruon Stachon
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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