Mutirão promove conciliação e celeridade processual e, no interior do estado, está sendo realizado com o apoio do Cejusc Virtual.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participa da “3.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais” - que acontece em tribunais de todo o País no período de 15 a 19 de junho - com a previsão de movimentar aproximadamente 2,5 mil processos nas unidades dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Municipal e Estadual, na capital e no interior estado.
O período de esforço concentrado, organizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que tem à frente a desembargadora Nélia Caminha Jorge, conta com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Cível), que está atuando com o Cejusc Virtual. A ferramenta estratégica viabiliza a realização de 461 audiências exclusivamente para as comarcas do interior do estado, com a mesma celeridade da capital.
O Cejusc Cível está atuando das 14h às 17h, mobilizando uma grande estrutura que conta com o apoio de servidores e conciliadores.
De acordo com a juíza Anagali Marcon Bertazzo, titular da 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, a participação daquelas unidades vem sendo ampliada com foco na resolução consensual dos conflitos. “O trabalho desenvolvido pelos Juizados Especiais e, em especial as unidades de Fazenda Pública Municipal e Estadual, têm como prioridade oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Estamos intensificando os esforços na busca de soluções por meio da conciliação, que permite atender melhor às demandas da sociedade e promover uma Justiça mais próxima do cidadão”, destacou.
Na Comarca de Humaitá (distante 596 quilômetros da capital, Manaus), o apoio virtual vem sendo fundamental para a realização do evento. “O trabalho desenvolvido pelo Cejusc Virtual tem contribuído significativamente para a nossa comarca, permitindo maior celeridade na tramitação dos processos selecionados e oferecendo um suporte fundamental às unidades do interior. Essa integração entre capital e interior fortalece o acesso à Justiça”, afirmou o juiz Rafael Orsi, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca.
Grandes litigantes
O mutirão desta semana está direcionado estrategicamente para processos que envolvem empresas de grande porte, consideradas grandes litigantes, como instituições bancárias e financeiras, concessionárias de serviços públicos (como telefonia, energia e água). O objetivo principal da ação é otimizar o diálogo direto com os representantes dessas corporações, viabilizando a desjudicialização e alcançando o maior índice possível de acordos para dar celeridade às demandas cíveis de menor complexidade.
Juizados
Criados pela Lei 9.099/1995), os Juizados Especiais são órgãos da justiça destinados a conciliar, processar e julgar causas de menor complexidade ou de menor potencial ofensivo (pena máxima de até 2 anos). Esses Juizados atuam nas esferas Cível (JEC) e Criminal (JECrim), focando em conciliação e soluções céleres.
Na área Cível, os Juizados Especiais aceitam causas (como cobranças, indenizações e relações de consumo) que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Só é obrigatório que o interessado seja representado por advogado nas causas acima de 20 salários mínimos, abaixo desse valor, o próprio interessado pode ingressar com a ação.
#PraTodosVerem:
A imagem mostra a entrada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (CEJUSC Cível), em ambiente interno de um prédio institucional. À esquerda, destaca-se uma ampla parede revestida em madeira, onde está afixada a identificação da unidade em letras pretas. À direita, observa-se o acesso ao setor por meio de portas de vidro. No corredor, várias pessoas aguardam atendimento ou acompanham procedimentos, formando uma pequena fila próxima à entrada. Entre elas, há homens e mulheres em trajes casuais e profissionais, alguns portando mochilas e bolsas.
Sandra Bezerra
Foto: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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