As Audiências Concentradas realizadas pelo Juizado Cível da Infância e da Juventude (JIJC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no período de 4 de maio a 2 deste mês de junho, permitiram que 44 crianças ou adolescentes acolhidos em abrigos fossem desligadas dessas instituições e retornassem para suas famílias extensas ou para o projeto “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora” - voltado para aquelas afastadas da família por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas.
Essas audiências - que acontecem periodicamente nos próprios abrigos - têm a finalidade de acelerar a análise dos casos e promover encaminhamentos mais efetivos, contribuindo para uma definição mais célere da situação de cada criança e adolescente acolhido. O trabalho reforça o compromisso do Judiciário amazonense com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e com a promoção de oportunidades para novos começos.
Com a participação da juíza titular do Juizado Cível da Infância e da Juventude, Rebeca de Mendonça Lima, demais magistrados, equipes técnicas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos do sistema de garantia de direitos, as audiências deste primeiro semestre integraram a programação do "Mês da Adoção", cujo marco é o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.
A programação contemplou um total de 227 crianças e adolescentes acolhidas e foram realizadas em dez abrigos: Coração do Pai, Beata Chiara Bosatta, Saica, Moacyr Alves, Filipe Neri, Casa Mamãe Margarida, Janell Doyle, Monte Salém, Nacer e O Pequeno Nazareno.
De acordo ainda com o balanço do Juizado, foi determinado pelo Juízo que, das 227 crianças e adolescentes acolhidas em instituições acolhedoras, 28 terão o processo encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) para ajuizamento da ação de Destituição do Poder Familiar (DPF), que é o processo no qual a criança fica elegível à adoção.
Segundo destaca a juíza Rebeca de Mendonça Lima, as audiências concentradas contam com a participação de diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com objetivo de garantir o melhor interesse da criança, buscando soluções que promovam a reinserção familiar ou direcionando para a adoção.
Ele frisa que as audiências concentradas consistem em “um trabalho intensivo voltado à resolução de situações de violação de direitos, garantindo mais celeridade e efetividade às decisões judiciais”.
Ações permanentes
Além das audiências concentradas, o TJAM mantém, ao longo de todo o ano, iniciativas voltadas ao incentivo à adoção legal e à ampliação das oportunidades para crianças e adolescentes acolhidos, especialmente aqueles fora do perfil mais procurado pelos pretendentes.
Entre os programas está o “Encontrar Alguém”, que realiza busca ativa para viabilizar a adoção de crianças mais velhas, grupos de irmãos ou com deficiência. Já o “Acolhendo Vidas” é voltado à entrega voluntária de bebês, assegurando que o procedimento ocorra de forma legal, segura e célere no âmbito do sistema de Justiça.
Fique por dentro
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a "família extensa" como aquela que se estende para além da unidade de pais e filhos. Ela é formada por parentes próximos (avós, tios, primos, por exemplo) com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de proximidade.
Edição: Paulo André Nunes
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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