Ação, que está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, abrangeu a Unidade Prisional do Puraquequara e o Centro de Detenção Feminino.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) concluiu, na sexta-feira (12/6), com o apoio de instituições parceiras, uma ação de recenseamento para pessoas da população LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. A atividade segue as diretrizes do Plano Pena Justa e tem como foco as populações com vulnerabilidades acrescidas.
Na quinta-feira (11), o levantamento foi realizado na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na zona Leste da capital e, na sexta, no Centro de Detenção Feminino (CDF), que fica localizado no quilômetro 8 da BR-174, zona rural de Manaus.
Durante a atividade o público LGBTQIAPN+ privado de liberdade respondeu a perguntas acerca da sua orientação sexual, as dificuldades específicas e também sobre suas demandas em relação a saúde, entre outros questionamentos.
A desembargadora supervisora do GMF/TJAM, Luiza Cristina Marques, acompanhou os trabalhos realizados na sexta-feira, no Centro de Detenção Feminino.
Pelo GMF/TJAM, participaram da ação o juiz colaborador Saulo Góes Pinto; o juiz de direito e coordenador das Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Amazonas, Anésio Rocha Pinheiro; e equipe de servidores.
A ação também teve a parceria de representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap); da Justiça Federal; da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM); da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas) e; e de acadêmicos e professores do Programa de Mestrado da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Políticas públicas
O juiz Saulo Góes, explicou que o GMF tem atuado para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa, e um dos trabalhos realizados nesse sentido é junto às populações privadas de liberdade com vulnerabilidades acrescidas.
“Esse censo carcerário busca identificar exatamente quais as pessoas que se encaixam nesse perfil nas unidades prisionais e as demandas específicas dessa população. Posteriormente esse levantamento será, inclusive, publicado em formato de livro para embasar as discussões, auxiliar na formulação e aplicação de políticas públicas voltadas a essa população especificamente”, explicou o magistrado.
A juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny destacou a importância da atuação integrada de instituições para garantir os direitos de pessoas privadas de liberdade. “Esse é um trabalho de formiguinha que a cada dia avança um pouquinho mais”, pontuou.
Integrante do Comitê Estadual de Políticas Penais na parte de vulnerabilidades acrescidas, a promotora Cristiane Corrêa Bento da Silva comentou que a ação representa “uma aclamação a um direito que é humano que é a dignidade das pessoas”.
Para o diretor do Centro de Detenção Feminino, Rodrigo Paes do Nascimento, a ação mostra ao público LGBTQIAPN+ que eles não estão esquecidos.
“Aqui temos pessoas privadas de liberdade que não perderam alguns dos seus direitos. Há os deveres que a Lei de Execução Penal prevê, mas existem os direitos que não perderam e precisam ser assegurados. Nessa ação eles conseguem vislumbrar e perceber que não estão esquecidos”, disse o gestor da unidade prisional.
Relatos
Ao participar do censo realizado na sexta-feira, as pessoas da população LGBTQIAPN+ privadas de liberdade do Centro de Detenção Feminino (CDF) afirmaram se sentir acolhidas e lembradas.
“Acho tudo isso super importante. Estou gostando porque estamos sendo vistas e percebemos que não estamos esquecidas, que o nosso público LGBT não esquece de nós. Estamos agradecidas por esse momento e espero que haja muito mais desses eventos”, disse uma delas, de 35 anos de idade.
“Estou achando essa iniciativa muito boa porque é uma ajuda visando a uma melhoria para nós, porque muita coisa boa acontece nesses momentos. Durante a semana recebemos ajuda com a entrega de óculos, por exemplo”, ressaltou outra entrevistada, de 45 anos de idade.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um evento realizado em ambiente interno, decorado com cortinas nas cores do arco-íris, balões coloridos e a inscrição “LGBTQIAPN+” ao fundo. Em primeiro plano, pessoas privadas de liberdade, vestindo uniformes laranja da SEAP, estão sentadas e acompanham a atividade. À frente delas, representantes de instituições públicas e convidados participam de um momento de fala e acolhimento. O cenário representa uma ação voltada à promoção da cidadania, da inclusão e do respeito à diversidade no sistema prisional.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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