Poder Judiciário do Amazonas foi representado pelo juiz de direito Anésio Rocha Pinheiro, que apresentou as boas práticas do “Protocolo de Governança, Transparência e Prevenção no Sistema Prisional do Estado do Amazonas”.
O juiz de direito e coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Amazonas, magistrado Anésio Rocha Pinheiro, representou o Poder Judiciário local no 1º Encontro Técnico de Trabalho das UMFs da Região Norte, realizado de 27 a 28 de maio em Porto Velho (RO).
Na ocasião, o magistrado apresentou ao público as boas práticas referentes ao “Protocolo de Governança, Transparência e Prevenção no Sistema Prisional do Estado do Amazonas”, que foi estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAM) e que inclui - entre outras iniciativas de prevenção à graves violações de direitos humanos - a criação de um painel de Business Intelligence com visão panorâmica de todas as inspeções realizadas e alertas automáticos para situações que demandem intervenção imediata.
A iniciativa estabelece, ainda, procedimentos especiais para situações de urgência que configurem ou possam configurar grave violação dos direitos humanos.
“Apresentamos as boas práticas referentes ao Protocolo de Governança, Transparência e Prevenção no Sistema Prisional do Estado do Amazonas, estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJAM) por meio dos provimentos Nº 507 e Nº 509, que reformulou totalmente o sistema prisional do estado ao estabelecer um painel Business Intelligence alimentado mensalmente com informações das vistorias em todas as dependências das unidades prisionais e cadeias públicas das comarcas a fim de manter uma tabela atualizada dos dados em relação a quantidade de presos, condições, etnias e possibilitando, assim, uma ação preventiva em vez de uma ação reativa. Hoje em dia nós não mais atuamos quando acontece um fato, e sim atuamos para prevenir que um fato venha a acontecer”, explicou o juiz Anésio Rocha Pinheiro.
Além do magistrado, também participou do evento o secretário da GMF do Amazonas, Reginaldo Santos.
Fortalecimento
O 1º Encontro Técnico de Trabalho das UMFs foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como anfitrião o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) onde todos os Estados da Região Norte debateram o fortalecimento das políticas judiciais voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos na Amazônia Legal.
Com a presença do conselheiro João Paulo Schoucair, do CNJ, além de juízes, promotores, servidores e acadêmicos, o público assistiu a discursos de autoridades locais e à palestra magna proferida pela juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Nancy Hernández López.
O encontro em Porto Velho marcou o lançamento do Programa Interamericano de Direitos Humanos do TJRO, com a apresentação do protocolo e do Manual de Julgamento sob Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos.
Termo de compromisso
Ao final do evento os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais da Região Norte, por meio de suas UMFs locais, firmaram um termoinstitucional, denominada “Carta de Compromisso das UMFs da Região Norte”, na qual foram estabelecidas cláusulas como atuação em rede; compartilhamento contínuo de dados; ênfase em conflitos agrários e ambientais; controle de convencionalidade e capacitação.
Entre outras deliberações, foi estabelecido um fórum permanente a ser realizado virtualmente a cada seis meses e a confirmação que a segunda edição do Encontro Técnico de Trabalho das UMFs da Região Norte acontecerá no Estado do Tocantins em 2027.
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma solenidade realizada em um auditório institucional. À direita, em um púlpito de madeira, quem faz o uso da palavra é o juiz Anésio Rocha Pinheiro, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Amazonas. À esquerda, três homens trajando ternos estão sentados à mesa de honra, acompanhando a apresentação. Ao fundo, um grande painel digital exibe o tema “Governança, Transparência e Prevenção no Sistema Prisional”, relacionado a novas diretrizes de inspeção e monitoramento do sistema prisional.
Paulo André
Fotos: Divulgação UMFs
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