O prazo de inscrição é de 15 dias a contar da primeira publicação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou quatro editais de remoção de juízes para unidades da capital e do interior, que podem ser consultados no Diário da Justiça eletrônico dos dias 27 a 29/5.
A vaga da capital é destinada a juízes de entrância final e as demais aos de entrância inicial. O prazo para apresentar o requerimento de inscrição é de 15 dias a contar da primeira publicação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), enviando-o à Secretaria de Justiça do TJAM.
No caso de vaga por merecimento, é preciso anexar: certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor/ escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 6º, da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto no art. 7º, inciso I, da resolução CNJ n.º 106/2010, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória de não haver sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
No caso de vaga por antiguidade, é preciso anexar certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Além disso, os inscritos devem acompanhar em seus processos a inserção dos documentos a serem feitos pela Administração.
- Edital n.° 15/2026 – PTJ – Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus - Juiz 6 (merecimento);
- Edital n.° 16/2026 – PTJ – 1.ª Vara da Comarca de Iranduba (merecimento);
- Edital n.º 17/2026 – PTJ – 2.ª Vara da Comarca de Maués (antiguidade);
- Edital n.° 18/2026 – PTJ - Vara Única da Comarca de Canutama (merecimento).
#PraTodosVerem: A imagem é uma arte gráfica. Ao centro e em destaque, há o texto: “TJAM divulga editais de remoção de juízes”. A sigla TJAM aparece em letras grandes e brancas, enquanto a expressão “editais de” está em tom dourado, destacando-se sobre o fundo verde-escuro. A frase “remoção de juízes” aparece logo abaixo, em letras brancas. O plano de fundo mostra, de forma desfocada e com uma sobreposição esverdeada, o interior de um auditório ou plenário, com fileiras de cadeiras voltadas para uma mesa principal ao fundo. À direita da imagem, aparece de maneira semitransparente o brasão do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Patrícia Ruon Stachon
Arte em foto: Laio Castanhola
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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