Com foco na reintegração social de pessoas privadas de liberdade, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo reuniu instituições públicas e representantes do setor empresarial na sede da Suframa.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) participou na manhã desta sexta-feira (29), de uma reunião na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em Manaus, para discutir ações do projeto “Reintegra Amazonas”. O projeto é uma iniciativa voltada à ampliação de oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do sistema penitenciário, da Suframa e do setor empresarial, com o objetivo de fortalecer parcerias estratégicas entre o setor produtivo e o sistema prisional, permitindo a instalação de empresas do Polo Industrial de Manaus em unidades penitenciárias do estado.
Segundo a juíza colaboradora do GMF/TJAM, Patricia Macedo de Campos, que representou a supervisora do grupo, desembargadora Luiza Cristina Marques, a proposta busca aproximar o Judiciário do setor produtivo e ampliar as vagas de trabalho remunerado para pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal.
Também participaram da reunião o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11) e colaborador do GMF/TJAM, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; o analista superior e assessor jurídico da Suframa, David Cardoso dos Santos; o coordenador-geral de Gestão Tecnológica da autarquia, Ygor Thomé; o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), coronel PM Paulo César Gomes; além de servidores e empresários representantes da empresa Nexus.
O projeto “Reintegra Amazonas” prevê a ampliação de vagas de trabalho no sistema prisional em parceria com empresas do estado, promovendo inclusão sociolaboral, geração de renda, remição de pena e fortalecimento da dignidade humana, por meio da qualificação profissional e do acesso ao trabalho.
A iniciativa está integrada às diretrizes do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Governo Federal, com foco no enfrentamento dos desafios estruturais do sistema prisional brasileiro e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e garantia de direitos.
Atuação do GMF
A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo busca aprimorar o acompanhamento das prisões provisórias, a fiscalização das condições dos presídios, planejar e coordenar mutirões carcerários, fomentar a efetividade de políticas afetas ao sistema socioeducativo, em uma perspectiva integral, pautada na atuação interdisciplinar e interinstitucional, sobretudo, considerando os direitos fundamentais constitucionais e demais normativas internacionais de Direitos Humanos.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra um grupo de onze pessoas reunidas em uma sala de reuniões institucional. Os participantes estão posicionados lado a lado, em pé, atrás de uma mesa retangular escura com tampo brilhante. Sobre a mesa há documentos, copos de água, xícaras de café e alguns materiais impressos. Ao fundo aparecem as bandeiras do Brasil, do Amazonas e uma bandeira branca institucional.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo GMF
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