O evento de diálogo, compartilhamento de boas práticas e atualização normativa sobre questões fundiárias foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio em Manaus.

De iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Amazonas como incremento às programações da semana de mobilização “Solo Seguro Favela & Comunidades”, o workshop “Solo Seguro Convida” foi realizado em Manaus, no período de 25 a 27 de maio, e registrou a presença de 234 espectadores nos três dias de programações.

O evento de diálogo, compartilhamento de boas práticas e atualização normativa sobre questões fundiárias foi uma realização da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

O evento foi realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Poder Judiciário Estadual, e foi voltado para delegatários e servidores das serventias extrajudiciais, operadores do Direito, graduandos, servidores públicos e demais interessados em debater, obter informações e compartilhar boas práticas no segmento da regularização fundiária.

Nos três dias de atividades, o workshop abordou os temas: “Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas – Parte Geral e Regularização Fundiária”; “Inovações e alterações no Registro de Imóveis no novo Código de Normas do Amazonas”; e “Inovações no Tabelionato de Notas no novo Código de Normas do Amazonas”.

Em seu primeiro dia, o workshop teve como painelistas: o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; o diretor financeiro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), Jeibson dos Santos Justiniano; e a professora e oficiala de Registro de Imóveis de Taubaté-SP, Paola de Castro Macedo, em participação remota, tendo como conferencista convidado o diretor da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, Carlos Ronaldo Barroco.

No segundo dia, o workshop teve como conferencistas: a especialista em Geoprocessamento da organização Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Paula Pimentel; o advogado da organização Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Carlos Olivo; o oficial de Registro de Imóveis do município de Manacapuru, Paulo Felberk; e as oficialas de Registro de Imóveis dos municípios de Boca do Acre e Manaquiri, respectivamente: Patrícia Amaral e Silvana Lima.

Já no terceiro dia, o encontro teve como conferencistas a professora Carolina Mosmann; o juiz-corregedor auxiliar, Igor de Carvalho Leal Campagnolli; o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Amazonas e titular do 6.º Tabelionato de Notas, José Marcelo de Castro Lima Filho; o procurador do Estado do Amazonas e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Amazonas, Rafael Cândido da Silva; e a titular do 7.º Tabelionato de Notas, Juliana Fioretti.

Programação de encerramento

Em seu terceiro e último dia de programações, o workshop abordou temas centrais da atividade notarial à luz do novo Código de Normas do Foro Extrajudicial do Amazonas, com destaque para a lavratura de escrituras públicas, regimes de bens, união estável, testamento público, autocuratela e as regras de sigilo nos atos notariais.

A mesa de honra, neste último dia, foi composta pelo juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli; pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas e titular do 6.º Tabelionato de Notas, José Marcelo de Castro Lima Filho; pela professora e especialista Carolina Mosmann; pelo procurador do Estado do Amazonas e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Amazonas, Rafael Cândido da Silva; e pela titular do 7.º Tabelionato de Notas, Juliana Fioretti.

A abertura do painel foi conduzida por José Marcelo de Castro Lima Filho, que destacou a importância do alinhamento técnico entre as serventias extrajudiciais diante da implementação do novo Código de Normas, reforçando a necessidade de uniformização de práticas e atualização constante dos profissionais da área.Durante as exposições, o juiz Igor Campagnolli apresentou um panorama das principais inovações normativas aplicáveis à atividade notarial.

Em seguida, Carolina Mosmann abordou as normas gerais relacionadas à lavratura de escrituras públicas, com ênfase em regimes de bens, união estável e atos de transmissão de imóveis. Já Rafael Cândido da Silva destacou os impactos das alterações no âmbito do Direito Civil, especialmente em escrituras declaratórias de união estável, pactos antenupciais e suas repercussões jurídicas.

Integração com o interior do Estado

Um dos destaques da segunda edição do workshop “Solo Seguro Convida” foi a participação ativa de representantes das comarcas do interior do Amazonas, promovendo a equalização do conhecimento técnico e o fortalecimento da prestação dos serviços extrajudiciais em todo o Estado.

A tabeliã de Notas, Protestos e Contratos Marítimos do município de Manacapuru, Márcia Santiago, ressaltou a importância da iniciativa para a capacitação contínua das serventias. “As serventias do interior têm as mesmas obrigações que as da capital. É fundamental que notários, registradores e suas equipes estejam capacitados para oferecer um serviço de excelência em todo o Estado”, afirmou.

A participante também destacou que o aprimoramento técnico impacta diretamente na qualidade da prestação dos serviços. “Quando há participação em capacitações como esta, o serviço notarial e registral é prestado com muito mais eficiência, tanto no interior quanto na capital”, completou.

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma mesa de autoridades no auditório anexo do TJAM durante o evento da “Semana de Mobilização Solo Seguro – 2.ª Edição”. Cinco pessoas estão sentadas atrás de uma longa bancada branca decorada com a identidade visual do evento, incluindo ilustrações de comunidades urbanas e os logotipos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). Ao centro da parede ao fundo aparece o brasão do Tribunal de Justiça do Amazonas em destaque, fixado sobre um painel de madeira clara. O ambiente possui iluminação forte e uniforme, com teto branco e luminárias embutidas. Na plateia, em primeiro plano, aparecem várias pessoas sentadas assistindo à solenidade. Algumas estão desfocadas, reforçando o foco na mesa principal. À direita da imagem, uma pessoa segura um celular, aparentemente registrando o evento. Bandeiras oficiais estão posicionadas no lado esquerdo do auditório.

Nicolle Brito e Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves e Marcus Phillipe

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